Governo angolano assume já 90 milhões em dívida certificada a empresas portuguesas

O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, estimou esta terça-feira em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.

Archer Mangueira avançou com esta estimativa na abertura do Fórum Empresarial Angola-Portugal, no qual também discursou o primeiro-ministro, António Costa, adiantando que tenciona fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até novembro próximo.

A parte portuguesa estima que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo firmas de construção civil e obras públicas, ronda “no mínimo” entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças de Angola referiu que, após uma análise feita às “regularizações atrasadas” a empresas portuguesas, concluiu-se que “o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado”. Ou seja, apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.

Ainda de acordo com o membro do executivo de Luanda, o Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, cerca de 300 milhões de euros, foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de “certificação”.

Costa elogia “transparência” e calendário de Luanda para regularização de dívidas

O primeiro-ministro elogiou a “transparência” do Governo angolano na forma como aborda a questão das dívidas a empresas portuguesas e o calendário definido, até novembro, para o apuramento do volume global por regularizar.

Dirigindo-se especificamente aos empresários portugueses, António Costa considerou que esta posição do ministro angolano das Finanças, bem como os recentes progressos ao nível legislativo em Angola (leis da concorrência e do investimento privado) “estão a criar um bom ambiente de negócios” e representam “um sinal de confiança”. “Vemos como auspicioso o trabalho desenvolvido ao longo destes meses no novo ciclo político de Angola”, disse, numa alusão ao novo período que se iniciou com a Presidência angolana de João Lourenço.

Depois, António Costa referiu-se diretamente às palavras que tinha acabado de ouvir na intervenção do ministro das Finanças de Angola sobre a questão das dívidas a empresas nacionais. “Temos vindo a trabalhar ao longo do último ano com as autoridades angolanas, tendo em vista resolver problemas de anos anteriores. Quero aqui sublinhar perante muitas das empresas portuguesas, ou luso-angolanas, que apreciei especialmente a forma aberta, franca e transparente como o senhor ministro das Finanças de Angola aqui se referiu ao trabalho que está a ser feito“, observou o primeiro-ministro.

António Costa congratulou-se sobretudo pelo facto de o ministro das Finanças Angolano, no que toca ao problema das dívidas a empresas portuguesas, ter abordado “o problema das condicionantes que há para concretizar”. “Mas também o compromisso muito claro do calendário que está estabelecido no sentido de que, até novembro, o processo de certificação [de pagamentos por regularizar] esteja concluído“, apontou o líder do executivo português.

Já em relação aos angolanos que escutavam o seu discurso, o primeiro-ministro fez ainda questão de frisar que “o investimento angolano é bem-vindo” a Portugal. “Esta minha visita e a do Presidente da República de Angola, João Lourenço, a Portugal serão marcos importantes para a estabilização das relações luso-angolanas e para a consolidação da cooperação estratégica entre os nossos povos“, acrescentou.