PS resiste ao travão à lei da Uber. E os outros partidos?

Os táxis pararam. Contra lei da Uber, milhares de taxistas bloquearam algumas das principais vias de Lisboa, mas também do Porto e de Faro. Pedindo a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas eletrónicas, foram recebidos pelos diferentes partidos com assento no Parlamento. Se do lado de uns receberam manifestações de apoio, por parte do PS veio uma resposta negativa.

Cientes de que a maneira mais fácil de o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciar sobre esta lei é com o apoio de, pelo menos, 23 deputados, os taxistas decidiram tomar uma atitude. Em convites enviados aos partidos, solicitaram encontros no Parlamento, pedindo a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei e que, até à pronúncia do TC, se suspendam os efeitos do diploma, “por forma a garantir a paz pública”.

O primeiro encontro foi com o PS. E o resultado não agradou aos profissionais do setor. Mais tarde foi a vez do PCP, do PEV, do Bloco de Esquerda (BE) e do CDS-PP. De fora ficou o PSD que, embora se tenha mostrado disponível para este encontro, adiantou que não tinha recebido qualquer pedido.

PS quer perceber as consequências da lei

O primeiro encontro aconteceu com os socialistas, que não se mostraram convencidos. Após a reunião com os representantes do setor do táxi, Carlos Pereira, deputado do PS, adiantou à Lusa que o partido não vai pedir ao TC que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte. “Essa questão não está colocada“, disse. “Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”, acrescentou.

Para o deputado, “é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor“, o que só poderá acontecer depois de a mesma entrar em vigor. Para João Pereira, “é do mais elementar bom senso” que os deputados possam primeiro “observar quais são as consequências que esta lei vai ter nos diferentes setores, incluindo no setor do táxi, e também no setor que pretende regular”.

Contudo, o PS não fecha “as portas a nada”. “É natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor a 1 de novembro”, disse, explicando que “é da vida que as leis possam não ser tão favoráveis como era expectável, que sejam tão eficazes como é expectável”. Assente ficou um ponto: Carlos Pereira diz ser necessária uma lei que permita uma “modernização adequada” do setor do táxi.

Bloco vai “avaliar possibilidade” de solicitar fiscalização

Do lado dos taxistas está também o BE que, após a reunião com os dirigentes do setor, admitiu solicitar ao TC a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma. “Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos reapresentar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à atual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente“, disse Heitor de Sousa.

O partido está disposto a “avaliar essa possibilidade”, mas “em conjunto com outros partidos”, de forma a “ultrapassar a barreira dos 10% (23 deputados) que subscreverão um pedido desse tipo”, tendo em conta que os bloquistas contam com 19 eleitos. Para isso, o BE vai “iniciar um processo de negociação e contacto que é indispensável ser feito” com o PCP e os Verdes — aqueles que, até ao momento, se mostraram disponíveis para tal.

Heitor de Sousa alertou ainda para o momento que se vive, dizendo que a “situação deve ser suficientemente bem ponderada para que o pedido não seja suscetível de ser apropriado ao contrário por parte daqueles que querem prejudicar o serviço de táxi”, lembrando ainda que “os pedidos de fiscalização sucessiva não interrompem a aplicação da lei”.

PCP vai apresentar “iniciativa a propor a revogação da lei”

Com uma posição diferente da dos socialistas está o PCP que, nas palavras do deputado Bruno Dias, vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte. “Aquilo que nós manifestámos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra esta lei“, disse, no final da reunião com os dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL).

Afirmando tratar-se de uma “lei injusta que foi aprovada (…) pelo PS e pelo PSD”, Bruno Dias sublinhou que os comunistas vão tomar medidas. “Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo a revogação da lei. Nós consideramos que já muito mal foi feito, mas ainda vamos a tempo de evitar o agravamento de problemas e a situação gravíssima que está em perspetiva para aquele setor”.

O setor está “ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspetivada” e, nesse sentido, “esta não pode ser uma discussão encerrada”. Para o PCP, trata-se de um “trabalho que, segura e necessariamente, tem de ser feito”.

Verdes disponíveis para “analisar a questão” do pedido junto do TC

Recordando que, em julho, foram um dos que votaram contra esta lei, os Verdes também se mostraram “solidários” com os taxistas. No final do encontro com os profissionais do setor, José Luís Ferreira começou por dizer que o PEV está “solidário com esta luta do setor dos táxis”, estando “de acordo com as suas pretensões”. “O compromisso que assumimos foi que estaríamos disponíveis para analisar o problema no futuro, e não excluímos a possibilidade de vir a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de revogar esta lei“, afirmou.

Lei essa “representa uma facada muito grande nas micro, pequenas e médias empresas” ligadas ao setor do táxi, uma vez que “hoje esse dinheiro fica cá”, mas “com esta lei o dinheiro vai não se sabe para onde”, disse, à Lusa.

Contudo, ainda que tenha dito que o partido está disponível para lutar pela revogação desta lei, José Luís explicou que não têm deputados suficientes para entrar com o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma junto do TC. “Se algum partido nos contactar para formar os 23 deputados necessários, os Verdes estão disponíveis para analisar a questão“, concluiu.

CDS disponível para “atualizar e rever a lei”

Também o partido de Assunção Cristas se mostra do lado dos taxistas, dizendo estar disponível para “atualizar e rever a lei”. No entanto, descartou a hipótese de solicitar ao TC que a analise. “Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, atualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projeto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do setor do táxi“, disse o deputado Hélder Amaral, no final do encontro, à Lusa.

Os centristas dizem-se ainda disponíveis para “ir tão longe quanto possível” mas, quando questionado se o partido vai solicitar ao TC a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, Hélder Amaral respondeu que “não”. Justificando, disse: “Os grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, [a lei] teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correção desse veto por parte do parlamento“.