OE2019: Finanças confirmam fim da proibição dos prémios de desempenho

O Governo confirmou esta que vai eliminar no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) algumas normas para a Função Pública, como a proibição de atribuir prémios de desempenho ou a possibilidade de progressões na carreira por opção gestionária.

A confirmação consta de um comunicado do Ministério das Finanças sobre o balanço das reuniões desta tarde com os sindicatos da administração pública, que saíram do encontro com críticas ao Governo por não ter apresentado propostas sobre aumentos salariais no próximo ano.

No documento, o Ministério liderado por Mário Centeno afirma que na reunião com as três estruturas sindicais, o Governo focou a discussão “nas medidas que constituem um compromisso” do Executivo e que decorrem do OE2018, como é o caso do descongelamento de carreiras, que se prolonga por 2019.

Outra das medidas previstas no OE2018 e que terá efeitos em 2019 tem a ver com a eliminação de normas sobre gestão de carreira previstas no artigo 20.º, que irá representar “o passo seguinte no regresso gradual à normalidade na gestão dos trabalhadores da Administração Pública”.

Em causa estão “mecanismos como a alteração de posição remuneratória por opção gestionária, a atribuição de prémios de desempenho ou a definição da remuneração em procedimento concursal ou mobilidade”, afirmam as Finanças.

O Ministério reitera que vai cumprir os compromissos já assumidos na área da Administração Pública para 2019, mas sublinha que “a sustentabilidade é necessariamente um princípio orientador da discussão pois todas as decisões que tenham impacto orçamental permanente devem ser avaliadas para garantir a sua compatibilização com os recursos disponíveis ao longo do tempo”.

“Assim, o Governo sublinha que a configuração do descongelamento de cada medida e o seu impacto orçamental integrado são determinantes para a composição do conjunto de medidas para a Administração Pública que figurarão no próximo OE”, destaca a mesma fonte.

As medidas “não deverão ser apenas orientadas para a política salarial” e por isso, na discussão com os sindicatos, “foram ainda discutidas outras medidas que poderão figurar na LOE2019, como envolver e motivar os trabalhadores com incentivos à eficiência e à inovação, valorizando o trabalho em funções públicas”, adiantam as Finanças.