Táxis decidem terminar protesto contra lei da Uber

Os taxistas em protesto em Lisboa, contra a lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, decidiram esta quarta-feira “desmobilizar de forma ordeira”, após a promessa do PS de transferir as competências de licenciamento para as câmaras municipais.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, hoje “é um dia muito triste”, porque o setor ainda não conseguiu “uma vitória total”, disse citado pela Lusa. Mas o responsável assumiu a felicidade de ter mostrado “a Portugal inteiro” que a classe não corresponde à imagem que lhe é atribuída, tendo em conta a forma pacífica como decorreram as concentrações dos últimos dias.

“É uma meia vitória”, em declarações à Sic Notícias, depois do encontro dos representantes do setor na Assembleia da República. “Os contingentes e as câmaras municipais fazerem o licenciamento eram as principias causas para estarmos aqui“, explicou Florêncio Almeida que admitiu que os taxistas vão começar a desmobilizar esta noite, apesar de alguns taxistas “a quente” garantirem que ainda vão manter o protesto. “A luta está terminada por agora”, acrescentou lembrando que “os ânimos não são iguais em todas as pessoas”.

“O protesto foi convocado pelas associações que decidiram desmobilizar perante as promessas obtidas junto do Partido Socialista, por conseguinte não tínhamos outra coisa a fazer”, disse ainda. Os dirigentes do setor do táxi reuniram com o PS depois do debate quinzenal. O PS propôs hoje aos taxistas incluir no pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem o serviço de transporte de passageiros regular e ocasional.

“Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 1 de novembro […]. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade”, assegurou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Carlos Pereira, em declarações aos jornalistas. A ideia do PS é “incluir a vontade que os taxistas têm de permitir que as autarquias tenham um papel mais regulador no que diz respeito ao transporte de passageiro”, no âmbito da discussão que está em curso sobre o processo de descentralização de serviços para as câmaras municipais.

“Achamos que é do mais elementar bom senso que o Partido Socialista também equacione incluir neste pacote da descentralização esta matéria relacionada com o serviço de transportes de passageiros regular e ocasional”, reforçou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, afirmando que “resta ao setor [do táxi] saber se está interessado que o Partido Socialista dê passos nesse sentido ou não”.

Questionado sobre a implementação da proposta, o socialista escusou-se a responder a questões específicas, explicando que os pormenores dessa operacionalização passam pela comissão parlamentar responsável pelo processo de descentralização e requerem uma discussão com o envolvimento das autarquias e das associações representativas do setor do táxi para “encontrar uma solução que possa ser consensual”. “Fizemos esta proposta e discutimos os princípios, mas não obtivemos resposta” dos representantes das associações de taxistas, indicou o deputado do PS Carlos Pereira.

E como o diabo está nos detalhes, Florêncio Almeida alertou para a possibilidade de os contingentes estarem em vigor quando a passagem da copetência passar para as autarquias.

Os representantes do setor do táxi têm agendada para quinta-feira um encontro no Parlamento com o PSD que também se disponibilizou para os receber.

Os taxistas estão em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.

(Notícia atualizada às 20h49)