Tribunal de Contas recusa visto de investimento de 15 milhões na rede SIRESP

O Tribunal de Contas recusou o visto às alterações do contrato que o Governo tem com a empresa que gere o sistema de comunicações SIRESP e que previa um investimento de 15,65 milhões de euros.

O Tribunal de Contas divulgou esta quarta-feira na sua página da internet o acórdão relativo a um aditamento ao contrato entre o Governo e a gestora do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), aprovado em conselho de ministros a 5 de abril, e que tem como objetivo melhorar a rede.

Esta alteração ao contrato foi feita após as lacunas detetadas no funcionamento do SIRESP durante os incêndios de 2017 e previa o gasto de 15,65 milhões de euros entre os anos de 2018 a 2021.

Entidade gestora do Siresp vai recorrer

A entidade gestora do sistema de comunicações de emergência SIRESP vai recorrer desta decisão do Tribunal de Contas, anunciaram hoje os Ministérios das Finanças e da Administração Interna em comunicado conjunto.

“Tendo sido notificada pelo Tribunal de Contas da recusa de visto ao aditamento ao contrato SIRESP, a entidade gestora vai recorrer do acórdão”, lê-se no comunicado.

Na mesma nota, o Governo recorda que o aditamento ao contrato resulta de um conjunto de recomendações e conclusões de relatórios na sequência dos grandes incêndios na região centro do país, entre as quais se apontava a necessidade de criar um sistema de redundância na rede SIRESP, à qual foram imputadas várias falhas de funcionamento no decurso desses fogos florestais.

“Tendo em conta a urgência da implementação destas soluções e o interesse público subjacente à mesma, assim como o quadro da preparação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2018, o Governo promoveu, nos termos legais, a alteração ao contrato SIRESP de forma a garantir a redundância da rede de suporte à atividade operacional e a dar resposta aos graves constrangimentos identificados em 2017”, lê-se.

O mesmo documento defende ainda que toda a relação com a Sociedade SIRESP foi pautada pela estrita defesa do interesse público e pela salvaguarda da segurança das populações” e que “não foram produzidos quaisquer efeitos financeiros relativos à alteração contratual proposta, tal como resulta da lei”.

(Notícia atualizada às 20h22).