Governo baixa IVA da luz… mas só da potência contratada

No próximo ano, a fatura da luz dos portugueses vai baixar, garante o líder parlamentar comunista João Oliveira. A redução em causa não será feita, contudo, através da diminuição “pura e simples” do IVA de 23% para 6%. Antes, passará pela redução do IVA aplicado à potência contratada.

João Oliveira sublinhou, esta quinta-feira, que se atingiu “uma solução combinada para a eletricidade, com valores ainda por fechar”, mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%.

Segundo o deputado comunista, vai existir uma baixa no IVA da eletricidade, mas só “relativamente à potência contratada”, além de um “abatimento no défice tarifário, através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético e a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia às energias renováveis”.

Esta última medida já tinha sido sinalizada pelo próprio Governo. O Governo tinha estado a negociar com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) a extensão da CESE, o que significa o fim da isenção deste imposto, prevista desde 2014, à produção em regime especial (PRE),

O Orçamento do Estado para o próximo ano tem de dar entrada no parlamento até segunda-feira, seguindo-se o debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro.

A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.