BE anuncia acordo para fim em 2019 do fator de sustentabilidade para as longas carreiras

O BE anunciou que chegou este sábado de madrugada a acordo com o Governo, nas negociações orçamentais, para concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas “já em 2019 e dentro da legislatura”. Uma medida que terá um custo de 182,6 milhões de euros, de acordo com as contas do Bloco, avançadas pelo Público (acesso condicionado).

“O Bloco de Esquerda esteve esta noite reunido com o Governo no âmbito do processo negocial do Orçamento do Estado para 2019. Após esta reunião, que se iniciou cerca das 19h00 e terminou há minutos, foi fechado o acordo entre o Bloco e o Governo para concretizar a segunda e a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras já em 2019 e dentro da legislatura”, pode ler-se numa nota de imprensa enviada às redações pouco depois das 02h00 de sábado.

O BE adianta que “a segunda fase irá iniciar-se em janeiro e a terceira fase em outubro (e não apenas em janeiro de 2020 como circulou recentemente)”.

Na conferência de imprensa deste sábado, a deputado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, deu mais detalhes sobre a medida: a eliminação da penalização introduzida pelo fator de sustentabilidade (14,5%) em janeiro é válida para os pensionistas com 63 anos ou mais e que aos 60 anos de idade tinham 40 anos de descontos. E depois, em outubro de 2019, são abrangidas todas as pensões antecipadas de quem aos 60 anos tenha 40 anos de descontos. Uma medida que, de acordo com os cálculos do Governo deverá abranger mais de 44 mil pensionistas.

Na quinta-feira ao final da tarde, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, adiantou alguns dossiês em relação aos quais o PCP já tinha chegado a acordo com o Governo, liderado pelo socialista António Costa, para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entre os quais as longas carreiras contributivas. “Ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade”, anunciou então o deputado do PCP.

Segundo a nota de imprensa dos bloquistas — que serviu para convocar a comunicação social para uma conferência de imprensa hoje, às 11:30, na sede nacional do partido, em Lisboa, com a deputada Mariana Mortágua sobre medidas do OE2019 — “a concretização destas duas fases que estavam em faltam era, para o Bloco de Esquerda, uma prioridade na negociação” orçamental em curso.

Na sexta-feira à tarde, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que as negociações com o Governo sobre o OE2019 “não estão fechadas” e serão até ao “último momento”, revelando que este fim de semana haveria “reuniões muito importantes”.

“Ainda há três dias até à entrega do Orçamento do Estado. Não é novidade, já o tenho dito, nós preferíamos ter fechado estes dossiês com mais tempo, mas a negociação vai-se arrastando e o Bloco de Esquerda prefere negociar mesmo até ao final para conseguirmos, julgo eu, convergências importantes e medidas que podem fazer a diferença na vida das pessoas”, declarou a líder bloquista, deixando claro que “ainda há espaço para melhorar muitas das medidas”.

Em 23 de agosto, quando o Conselho de Ministros aprovou o diploma que estabelecia o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, o BE considerou que esta nova regra para as longas carreiras contributivas era “um passo importante” na conclusão da primeira fase deste regime, mas insistiu que as segunda e terceira fases teriam de estar concretizadas nesta legislatura.

“Agora é preciso concretizar a segunda fase, que já está atrasada, e é preciso garantir que, em 2019, se concretize a terceira fase. A conclusão do regime de acesso sem penalização das pessoas que têm longas carreiras contributivas à sua pensão deve ser feita nesta legislatura”, insistiu, então, o deputado do BE José Soeiro, em declarações à agência Lusa.

(Atualizado domingo às 09h45 com o custo da medida)