Prova dos 9: O Orçamento de 2016 foi o mais eleitoralista?

O debate em torno do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem andado à volta de uma pergunta apenas. Este Orçamento foi feito a pensar nas eleições legislativas de 2019? Foi Marcelo Rebelo de Sousa que lançou a dúvida ainda em 2017 quando promulgou o OE2018 e alertou para receios de eleitoralismo. O OE já foi apresentado — o que aconteceu esta segunda-feira — e o Presidente da República já sinalizou que o que temia aconteceu.

O rótulo de eleitoralista parece não largar este OE. Mas o Governo tem contestado a ideia, ao destacar o caminho de rigor orçamental que o documento traça. Depois de um défice de uma meta de défice de 0,7% do PIB este ano, o Executivo propõe alcançar um défice de 0,2% no próximo. E esta terça-feira à noite, em entrevista ao Jornal das 8 da TVI, o ministro das Finanças adiantou até qual o Orçamento mais eleitoralista da legislatura.

A afirmação

“Se eleitoralista é um Orçamento que faz ganhar eleições, vou dizer-vos uma coisa: o Orçamento eleitoralista desta legislatura é o Orçamento de 2016. Foi o Orçamento em que Portugal, pela primeira vez, cumpriu as metas a que se propôs, ganhou credibilidade. Foi o Orçamento que permitiu sair do Procedimento por Défices Excessivos no fim da primavera de 2017. Foi o Orçamento que permitiu que todos, internamente e fora do país, olhassem para a política orçamental portuguesa com outros olhos”, disse Mário Centeno.

Os factos

O Governo tomou posse a 26 de novembro de 2015 e uma das medidas mais importantes anunciadas já pelo Executivo de António Costa foi a resolução do Banif. O défice desse ano fechou em 4,4% do PIB.

Para o ano seguinte, o Executivo apontava para 2,2% do PIB, mas conseguiu baixar o défice para 2% do PIB. Isto apesar de ter começado a devolver rendimentos às famílias. Em maio de 2017, a Comissão Europeia recomendou que Portugal saísse do Procedimento por Défices Excessivos.

Esta era uma condição essencial para a redução dos custos de financiamento da República Portuguesa e, por consequência, das empresas. Também para as famílias esta foi uma boa notícia. Ao passar do braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento para o braço preventivo, Portugal ganhou margem de manobra na gestão orçamental. Ou seja, é mais fácil para o Governo justificar medidas que impliquem aumento da despesa ou redução de receita.

Mas para medir o eleitoralismo de um Orçamento também se pode calcular também o custo, em cada um dos anos, das medidas adotadas. Desde 2016, o Governo já devolveu os cortes salariais para a Função Pública, a sobretaxa de IRS, aumentou os escalões de IRS e descongelou as progressões na Função Pública. Esta é, aliás, a forma mais tradicional para fazer esse apuramento.

O ECO revisitou cada um dos Orçamentos para apurar quanto valeram as medidas de devolução de cada um dos Orçamentos. Em 2016, esse montante ascendeu a 1.391 milhões de euros, o valor mais elevado dos quatro Orçamentos. Em 2019, o conjunto de medidas ascende a 1.213 milhões de euros.

Para este apuramento o ECO somou as medidas assinaladas pelo Governo em cada um dos Orçamentos, não descontando aquelas que retiram rendimento.

Prova do 9

Independentemente do indicador usado para medir o grau de eleitoralismo de um Orçamento do Estado — a evolução das contas públicas ou a devolução bruta de rendimentos –, a afirmação de Mário Centeno está correta. O ministro tem considerado que o rigor nas contas públicas é apreciado pelos portugueses.

Nesta legislatura, foi com o OE2016 que Portugal conseguiu ser visto como um país credível, que cumpria as regras europeias (défice abaixo de 3%) e foi também nesse Orçamento que o Governo devolveu mais rendimentos. Para 2019 fica o selo de o segundo Orçamento mais eleitoralista da legislatura.