Mário Centeno: “Meta do défice não é cabalística”

Mário Centeno garante que a sua política orçamental é credível, sem derrapagens e sem retificativos, e que existe uma "dimensão de segurança".

Mário Centeno considerou que “a meta do défice não é uma coisa cabalística”. Em entrevista à TVI24, o ministro das Finanças disse que o Governo tem “capacidade e margem” para acautelar uma “situação de desaceleração da economia mundial, que contagie a economia portuguesa”, recusando a possibilidade de deixar derrapar a meta de 2% inscrita no Orçamento do Estado para 2019.

No dia em que apresentou a proposta, depois de a entregar no Parlamento ao início da madrugada desta segunda-feira, o titular da pasta das Finanças afastou também a hipótese de aumentar as cativações orçamentais para cumprir a mesma meta do défice. “Temos capacidade e margem para, em situação de desaceleração da economia mundial, que contagie a economia portuguesa, deixar funcionar os estabilizadores automáticos”, afirmou.

O ministro das Finanças rejeitou as críticas de que o Orçamento é eleitoralista, garantindo que “eleitoralista foi o Orçamento de 2016, que permitiu ao país ganhar credibilidade e sair do Procedimento por Défices Excessivos. Todos os outros vêm na sequência deste”. Mário Centeno considerou que eleitoralista é “um Orçamento que tem políticas económicas credíveis” e garantiu que “é isso que faz ganhar eleições”.

Centeno responde assim às críticas lançadas esta terça-feira pelo Presidente da República. Apesar de ainda não conhecer o documento na íntegra, Marcelo Rebelo de Sousa considerou o Orçamento do Estado eleitoralista.

Reforma a dois anos explica a não atualização de escalões do IRS

Questionado sobre a razão pela qual, no Orçamento do Estado, não houve uma atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação, tal como é habitual — uma medida que se poderá traduzir num aumento de impostos para os contribuintes que tiverem aumentos salariais e cujos rendimentos estavam na margem dos escalões –, o ministro explicou a decisão com o “efeito financeiro a dois anos da atualização dos escalões”.

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2018 houve um desdobramento no número de escalões de cinco para sete, o que representou um alívio do IRS para alguns contribuintes, mas cuja totalidade do efeito só se vai sentir em 2019. “Há uma noção de faseamento através da alteração dos escalões”, explicou Mário Centeno.

O governante relembrou que todas as medidas com incidência no IRS tiveram um custo de 1.000 milhões de euros, a que acresce mais 300 milhões de euros este ano: 144 milhões resultam do fim da sobretaxa e 155 dos escalões.

Entre as medidas que vão beneficiar os portugueses, Mário Centeno falou de uma redução da fatura energética, que poderá oscilar entre 10% a 20%, decorrente de uma descida do IVA sobre a “potência contratada” — uma descida de 23% para uma taxa média de 19,5%, o que coloca o nível de tributação português abaixo da média da União Europeia, disse o ministro, mas também do abatimento do défice tarifário e da aplicação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às empresas que produzem energia a partir de fontes renováveis.

Esta é uma medida que, segundo o Orçamento do Estado, tem um impacto de 19 milhões de euros, mas que diz respeito apenas a metade da legislatura, sublinhou Centeno, já que a medida carece de uma autorização legislativa e de autorização de Bruxelas.

O ministro das Finanças justificou ainda a decisão de aumentar em 20% o imposto do selo sobre o crédito ao consumo com razões “macroprudenciais, dada a enorme pressão do crédito ao consumo”. Para Mário Centeno, é uma medida “muito relevante e representa a sinalização de uma preocupação que o Governo tem, juntamente com as autoridades que fazem supervisão macroprudencial”.

Carga fiscal sobe ou não?

O Governo espera que, em 2019, haja uma redução de 0,1 pontos percentuais da carga fiscal. O peso dos impostos e das contribuições sociais no PIB deverá ser, no próximo ano, de 34,6%, contra os 34,7% previstos para este ano. Na entrevista, Mário Centeno discordou deste conceito de carga fiscal porque o emprego e as contribuições sociais estão a subir a um ritmo superior ao do PIB, que cresce entre 3,5% e 3,8%.

Além disso, o IVA “tem uma base de incidência tributária que cresce mais do que o PIB”, sublinhou o ministro, justificando este facto com o elevado número de turistas que o país tem acolhido.

(Notícia atualizada às 21h10 com mais informações)

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