BE propõe novo escalão do adicional do IMI

O BE propôs esta sexta-feira a criação, no próximo Orçamento do Estado, de um novo escalão do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), aumentando a taxa para 2% no caso de património agregado superior a dois milhões de euros.

Esta foi uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que o BE entregou esta sexta-feira no parlamento – o primeiro dia em que os partidos o podem fazer -, medidas anunciadas pela deputada do BE Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

No conjunto de medidas relativas à “justiça fiscal”, Mariana Mortágua explicou que a primeira é relativa ao imposto sobre património de luxo, uma medida que avançou precisamente por proposta do BE no Orçamento do Estado para 2017 e da qual o partido faz uma “boa avaliação”.

“Bem nos lembramos que foi o AIMI muito criticado no passado. Revelou-se ser uma boa medida, uma medida de justiça e achamos que há condições para que possa ser criado um novo escalão para quem tem património agregado superior a dois milhões de euros, e, portanto, estamos a falar de grandes patrimónios imobiliários, e que nestes casos a taxa possa ser de 2% e não de 1%”, detalhou.

Na opinião da deputada bloquista, esta “é uma forma de redistribuir a carga fiscal” para que se possa “descer impostos a quem de facto precisa desse alívio fiscal”. O BE propôs ainda a eliminação do regime fiscal para os residentes não habituais.