Casais com imóveis comuns ainda esperam devolução do AIMI

  • ECO
  • 26 Maio 2018

Há processos que datam de setembro, mas, oito meses depois, continuam sem resposta. Fisco recebeu quase 2.000 reclamações de contribuintes.

O fisco recebeu em 2017 quase duas mil reclamações relativas a casais abrangidos pelo Adicional ao IMI por não terem a titularidade dos imóveis comuns corretamente assinalada nas cadernetas prediais. Muitos processos datam de setembro mas, oito meses depois, continuam sem resposta, escreve o Dinheiro Vivo.

Dos cerca de 15 casais acompanhados por Gaspar Schwalbach e outros colegas do escritório de advogados da Telles, só um teve resposta, que foi favorável. Mas o dinheiro ainda não foi reposto na sua conta bancária.

“Fizemos várias reclamações com base na desatualização das matrizes, porque eram casais com imóveis adquiridos em comum, sem que esta informação tivesse ficado devidamente assinalada na matriz predial”, afirmou ao Dinheiro Vivo, notando ainda que só um serviço das Finanças, nos Açores, se pronunciou, “dizendo que foi feita a correção nas matrizes e anulada a liquidação do imposto”.

Até 31 de maio, os casais podem identificar os prédios que são comuns. E também podem entregar uma declaração a optar pela tributação em conjunto, duplicando assim para 1,2 milhões de euros o valor da isenção. Quem não fez esta opção em 2017 tem de fazê-la neste ano e o prazo termina a 31 deste mês.

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