PCP apresenta 47 propostas de alteração ao OE. Impacto orçamental total não é conhecido

O PCP apresentou esta sexta-feira o primeiro pacote de alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2019. São 47 propostas com medidas com impacto na despesa mas também na receita. Para já, está quantificado o acréscimo de receita resultante de quatro delas. São 170 milhões de euros de encaixe adicional previsto, sem se saber se cobre as medidas que aumentam a despesa.

De acordo com números fornecidos pelo deputado comunista Paulo Sá, a criação do novo escalão na derrama de IRC deverá render 27 milhões de euros, o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permitirá “à volta de 20 milhões de euros, mais abaixo desse montante”, o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Transações de imóveis (IMT) para os fundos de investimento imobiliário deverá render mais 23 milhões de euros e o englobamento no IRS dos rendimentos prediais e de capitais para contribuintes com rendimentos superiores a 100 mil euros poderá dar um encaixe adicional aos cofres públicos de cerca de 100 milhões de euros.

Ainda do lado da receita, o PCP prevê a atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação, o que implica uma redução de receita avaliada em “dezenas de milhões de euros”, avança Paulo Sá, sem concretizar um valor.

Nas medidas do lado da despesa, está quantificado o reforço de 5,5 milhões de euros para o apoio às artes e de 15 milhões para residências universitárias.

São ainda apresentadas outras propostas de alteração, com impacto do lado da despesa pública, mas cujo impacto não é avançado. São disso exemplo o alargamento à Função Pública das regras de flexibilização no acesso à reforma antecipada, bem como uma solução “para os trabalhadores que tendo sido forçados a antecipar a sua pensão, veem essas penalizações eternizarem-se nos montantes das suas pensões”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou disponibilidade para aceitar propostas de alteração ao OE2019, mas sinalizou não querer abrir mão da meta de défice de 0,2% do PIB. Aos partidos à esquerda pediu “sentido de responsabilidade”.

Ao ECO, Paulo Sá explica que o PCP apresenta as propostas de alteração que considerou “justas e necessárias” e salientou que não está preocupado com “o espartilho do défice”.

As propostas de alteração ao OE têm de ser entregues até ao dia 16 de novembro. Até lá, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento vão continuar a negociar com o Executivo.