Arménio Carlos diz que descentralização é “presente envenenado” para os municípios

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta segunda-feira que a descentralização é um “presente envenenado” e que pode acentuar as desigualdades entre os municípios.

“Dá ideia de que aquilo que está em marcha é uma descentralização de serviços para dar uma maior proximidade entre aquilo que é o poder autárquico e as necessidades das populações. Mas será que é assim? Será que os autarcas, independentemente do partido que integram, ainda não perceberam que estão a receber um presente envenenado?”, questionou Arménio Carlos.

Arménio Carlos falava no Fundão, onde ao longo de todo o dia participou na conferência distrital subordinada ao tema “Desenvolver o Interior”, organizada pela União de Sindicatos de Castelo Branco.

Ao abordar a questão da municipalização de serviços, o secretário-geral da CGTP frisou que o que está em causa “é uma descentralização de responsabilidades e de encargos” e não uma “descentralização de responsabilidades e de reforço de meios”.

“Nós entendemos que esta descentralização não é adequada, nem é aquela que serve os interesses do país e, muito menos, das populações”, acrescentou.

Arménio Carlos frisou que é inquestionável que o poder mais próximo da população é o poder autárquico e que, por isso, este não pode aceitar um plano até poderá acentuar as desigualdades entre municípios.

“Uma coisa é uma autarquia que tem poder económico e financeiro, tem população e, então, tem uma conceção, de aposta, de financiamento, de investimento em determinados serviços. Outra coisa é a autarquia que tem limitados meios e capacidade de intervenção e essa está, desde logo, a perder. Está a perder na educação, está a perder na saúde, está a perder noutras áreas”, disse.

Arménio Carlos considerou ainda que a proposta de descentralização do Governo, liderado pelo socialista António Costa, não promove a coesão económica, social e territorial e poderá até implicar privatizações.

“Pode estar aqui em desenvolvimento um problema mais complicado que é o de descentralizar as responsabilidades e os encargos para, mais à frente, na tal conceção economicista, se concluir que as autarquias não têm capacidade para responder ao problema e, não tendo capacidade, aquelas que não puderem lá vão abrir os concursos para a privatização de alguns serviços. E a privatização o que de bom trouxe aos portugueses?”, perguntou.

Ressalvando que a CGTP não diz que tudo tem de ser público, Arménio Carlos salientou ser necessário cumprir a Constituição, cuja parte pública do funcionamento económico tem sido “esvaziada, secundarizada e substituída”.

Em contrapartida, Arménio Carlos reivindica que se retome o processo de regionalização, que terá de passar por “um grande debate com a população portuguesa”, o que, no seu entender, não se verificou no passado.

“Há 20 anos fez-se o referendo e nunca mais se tocou na regionalização. Será que todos pensam da mesma forma? Não, há aquelas forças políticas que continuam a dizer que é preciso fazer a regionalização. A CGTP entende que deve ser, que é necessário fazer a regionalização”, afirmou.