Fisco vai começar a enviar em dezembro sinais de alerta às empresas sobre a sua saúde financeira

O mecanismo de early warning que vai alertar as empresas sobre a sua situação económica e financeira e eventuais fragilidades que possam pôr em causa a sua viabilidade, deverá estar operacional na primeira semana de dezembro, confirmou ao ECO o IAPMEI.

Em causa está um barómetro elaborado com base num conjunto de indicadores da empresa, como a margem financeira, liquidez, financiamentos obtidos versus o EBITDA, alavancagem, autonomia financeira, capital próprio versus capital social, entre outros. Indicadores que já constam da Informação Empresarial Simplificada (IES) que as empresas têm de entregar à Autoridade Tributária. O Fisco, com base nessa informação, vai tratá-la e comunicar o resultado às empresas.

“É um sistema muito pedagógico. Com cores“, explicou ao ECO André Março. O diretor da área de capacitação empresarial explicou que “o instrumento está a ser trabalhado e testado” e “deverá estar disponível na primeira semana de dezembro”. “Se não houver nada em contrário, acrescentou.

O mecanismo está a ser desenvolvido em parceria com o Fisco, que é o canal da informação; o Banco de Portugal, que é a entidade produtora a informação; e o IAPMEI, que é o gestor da informação e da relação com as empresas. O barómetro será feito para todas as micro-empresas e PME. Ficam de fora as empresas cotadas, as grandes empresas e as empresas financeiras, incluindo as SGPS.

De acordo com os dados, as empresas recebem uma mensagem predefinida para cada um dos valores com sugestões do que devem fazer tendo em conta o resultado obtido. O texto, da responsabilidade do IAPMEI, “vai ajudar a balizar as empresas e tem por objetivo fazê-las sentir-se pressionadas” perante o resultado, sublinha André Março. O IAPMEI pretende “contribuir para que as empresas possam desenvolver processos de reflexão sobre a sua realidade e sobre as soluções para as suas fragilidades”, explica o instituto numa apresentação de abril sobre a revitalização de empresas.

Além disso, este mecanismo de alerta precoce permite a cada empresa posicionar-se no seu segmento. “A empresa, além de receber o conjunto de indicadores per si, vai saber se os seus resultados são melhores ou piores do setor em que se insere”, acrescentou o responsável. A análise é feita no âmbito de 17 setores de atividade.

Este mecanismo de alerta precoce foi anunciado pelo Executivo há mais de um ano, no âmbito das medidas do programa Capitalizar. A meta, na altura, era que o sistema estivesse em funcionamento no final de 2017, usando indicadores empresariais referentes a 2016. Depois, em maio deste ano, com o projeto de decreto-lei em fase final de preparação, houve a expectativa de que o mecanismo veria a luz do dia em breve.

Entretanto, decorreu um processo de formação interna no IAPMEI para que os técnicos deste organismo estejam aptos a “acompanhar as empresas no processo de reflexão interna sobre a situação, as causas, as soluções/saída”, determinante no caso das empresas que apresentem uma maior fragilidade e cuja viabilidade esteja mais comprometida.

Por outro lado, o projeto pode agora avançar depois de sanadas todas as dúvidas relativamente à proteção de dados. Isto porque, as informações funcionam num ambiente de absoluta confidencialidade. Ou seja, os dados da IES já estão na posse do Fisco e a informação é dada a cada empresa em particular. “A proteção de dados é muito importante e era necessário o IAPMEI ter autorização para aceder à informação. Além disso, os dados são fornecidos exclusivamente a cada empresa e não há revelações de uma empresa para outra”, frisou André Março, acrescentando que o posicionamento no segmento é dado apenas por dados, sem quaisquer referências a nomes.

A proteção de dados é muito importante e era necessário o IAPMEI ter autorização para aceder à informação. Além disso, os dados são fornecidos exclusivamente a cada empresa e não há revelações de uma empresa para outra.

Este early warning surge em complemento de um outro instrumento de alerta precoce que o IAPMEI já disponibiliza às empresas, mas que depende da iniciativa das próprias. Ou seja, as empresas tinham de preencher no site do IAPMEI um formulário onde inserem os dados sobre a sua situação financeira. Mas não só o nível de adesão não tem sido muito significativo — talvez porque as empresas em dificuldades não gostem de ser confrontadas com as suas fragilidades — como não era dado um posicionamento face às outas empresas.

Entre as várias medidas previstas no Programa Capitalizar previstas para 2018, — incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas, alargamento do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos e revisão do regime de reversão de créditos tributários, — todas já foram implementadas e reforçadas no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2019.

Portal de negócios só para o ano

Contudo, o portal de negócios e transação de empresas ainda não está em funcionamento, nem estará tão cedo. Segundo André Março, o portal só deverá ser implementado no terceiro trimestre de 2019. Para já “decorrem os concursos para adjudicar a componente informática do portal“, acrescentou o diretor da área de capacitação empresarial do IAPMEI.

A plataforma, financiada pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) com 240 mil euros, está aberta a todos os atores no mercado para realizar negócios em empresas, ou seja, pôr em contacto as pessoas que querem vender o seu negócio ou simplesmente abrir o capital a outros investidores, e aqueles que procuram oportunidades de negócios. André Março explica que este é um trabalho que o IAPMEI tem vindo a fazer, mas agora será feito de forma mais sistematizada.

Existem dois níveis de informação: um mais genérico e outro mais detalhado que só pode ser acedido pelas partes interessadas.

Para já não está previsto que o portal venha a ser pago, porque se trata de um serviço público.