Faria de Oliveira: “Aos bancos portugueses foi e é exigido um esforço bem maior”

Os bancos portugueses tiveram de fazer um esforço maior do que os seus pares europeus para cumprir com as novas exigências regulatórias, disse, esta terça-feira, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira.

“O novo enquadramento regulatório coincidiu com o nosso programa de ajustamento económico e financeiro e com o período recessivo que passámos. A situação de partida dos bancos portugueses era muito diferente da dos seus parceiros europeus mas foram sujeitos ao cumprimento dos mesmos requisitos de capital“, assinalou o porta-voz da banca portuguesa.

Segundo Faria de Oliveira, que falava numa conferência em Lisboa, “aos bancos portugueses foi e é exigido um esforço bem maior para cumprir o novo quadro de supervisão e têm-no feito“.

O responsável apontou para o ano de 2014, quando Portugal saiu do programa de resgate financeiro internacional, que ficou marcado pelo colapso do Banco Espírito Santo (BES). “Em 2014 enfrentámos a queda de uma das maiores instituições financeiras portuguesas e, em 2015, assistimos à queda de outro banco [Banif]”, vincou.

"A existência de diferentes pontos de partida [para os bancos dos vários países do bloco europeu] deveriam significar diferentes fases para responder às exigências dos reguladores.”

Mais. Segundo o líder da APB, “toda a arquitetura da União Bancária foi desenhada no pressuposto da recuperação económica, algo que em Portugal tarda em acontecer, o que traz desvantagens competitivas para os bancos portugueses”.

Face a tudo isto, Faria de Oliveira considerou que a existência de “diferentes pontos de partida [para os bancos dos vários países do bloco europeu] deveriam significar diferentes fases para responder às exigências” dos reguladores, já que “são necessários períodos ajustados às circunstâncias”.

Faria de Oliveira falava na conferência “Luzes e Sombras da União Europeia“, promovida pelo Instituto Europeu e pelo Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), num painel dedicado à União Bancária.

Na sua opinião, “a União Bancária só estará completa com o terceiro pilar”, que assenta no fundo europeu de garantia de depósitos.

Já Carlos Costa Pina, investigador do CIDEEFF, que também participou no evento, destacou que a União Bancária “ainda está a meio da ponte”, sublinhando que se criou a “ilusão” de que a União Bancária “resolveu todos os problemas” ao “cortar relação entre o setor bancário e o Estado”.

E salientou: “Não só acentuámos as divergências, como um país europeu – a Alemanha – acabou por beneficiar com a crise”.

Costa Pina, que era o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças em 2008 quando o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado e o Banco Privado Português (BPP) intervencionado pelas autoridades, comentou ainda a crise que tem marcado o sistema financeiro português nos últimos anos.

“A crise do nosso sistema bancário é vista como um caso de polícia, mas isso é uma justificação insuficiente para explicar a crise do setor“, lançou, apontando para as fragilidades da economia portuguesa que penalizam a rentabilidade do setor e obrigam à redução de custos, quer através do redimensionamento da rede de agências, quer pela via da redução do quadro de pessoal”.

Segundo o ex-governante, ao contrário do que muitos têm defendido publicamente, “quando as perspetivas da economia europeia e também portuguesa são de um crescimento moderado, as instituições bancárias devem suportar o seu crescimento em economias com maior potencial de crescimento”.

Quanto à “tese de necessidade de consolidação”, Costa Pina desmontou-a, considerando que “já há muita concentração” no mercado português, no qual os cinco maiores bancos dominam praticamente todo o mercado.

"Há um esquema de taxação selvagem que compromete o investimento público. É o ‘capitalismo casino’ que explica a própria fortuna do Trump.”

Por seu turno, a eurodeputada socialista Ana Gomes apontou para os diferentes regimes de impostos em vigor nas várias economias europeias, criticando duramente a existência de ‘offshores’.

“Há um esquema de taxação selvagem que compromete o investimento público. É o ‘capitalismo casino’ que explica a própria fortuna do Trump [futuro presidente dos Estados Unidos]”, frisou, considerando que “a Europa tem que fazer a diferença neste campo” porque “está em causa a própria sobrevivência da União Europeia”.

Finalmente, Nicolas Véron, investigador do think tank Bruegel, em Bruxelas, referiu que no seu entender a União Bancária ainda está a meio caminho dos objetivos a que se propõe.

“O copo está mais meio cheio do que meio vazio, mas há muito a fazer“, afirmou, deixando ainda uma visão otimista sobre o setor bancário português.

“A situação da banca portuguesa agora é de estabilização. Daqui a uns meses os bancos portugueses vão ser muito mais atrativos para os investidores internacionais”, antecipou o especialista, rematando que “Portugal está a caminho da normalização do setor bancário”.