Gestora do Mar2020 garante que não serão devolvidos apoios a Bruxelas

A gestora do Mar 2020, Teresa Almeida, disse esta quinta-feira que este programa operacional já atingiu os mínimos estabelecidos, pelo que o país não vai ter de devolver dinheiro à Comissão Europeia.

“Estamos a chegar ao final de 2018. Temos metas e objetivos a cumprir e podemos dizer hoje que vamos cumprir a regra tão terrível que é do N+3. Quem não cumpre esta regra de execução financeira, ao fim do prazo estabelecido, são dinheiros que devolve à comissão”, disse Teresa Almeida.

Estamos a chegar ao final de 2018. Temos metas e objetivos a cumprir e podemos dizer hoje que vamos cumprir a regra tão terrível que é do N+3.

A principal responsável da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 falava durante as jornadas “Economia do Mar em Portugal”, promovidas pelo Millenium BCP, que decorreram em Ílhavo, Aveiro.

Teresa Almeida lembrou que no período anterior houve “muita devolução de verbas à comissão”, mas disse ter a convicção de que isso não irá acontecer agora, porque fizeram pagamentos no final de outubro que “já cobrem a meta estabelecida para o final de 2018”. No final de setembro este programa operacional ainda só tinha cumprido 45% da meta, estando os restantes 55% (844 mil euros) em risco de ser devolvidos. De sublinhar que este programa operacional tem de executar 13,5 milhões de euros este ano e recebeu logo em regime de adiantamento 11,9 milhões, o que torna mais fácil o cumprimento da regra da guilhotina. Por comparação, o sistema de incentivos, que dá apoio às empresas, tem de executar 1,12 mil milhões de euros este ano e recebeu apenas em regime de pré-financiamento 450,9 milhões de euros e, no final de setembro, já tinha quase duplicado a meta — o grau de cumprimento era de 194%, o que ajuda à execução já do próximo ano.

Na sua intervenção, a responsável fez ainda um balanço deste programa operacional, adiantando que atualmente têm cerca de 60% de verbas comprometidas, o que quer dizer que ainda há capacidade para acolher novos projetos. “Haverá novos avisos e estamos a trabalhar para pôr mais financiamento nos projetos mais procurados e conseguirmos assim chegar ao final do programa atingindo os 100%”, referiu, adiantando que Portugal está “na rota dos países com maior taxa de execução”.

Haverá novos avisos e estamos a trabalhar para pôr mais financiamento nos projetos mais procurados e conseguirmos assim chegar ao final do programa atingindo os 100%.

Segundo dados apresentados por Teresa Almeida, neste momento o Mar 2020 tem um total de 3.787 candidaturas apresentadas, das quais 2.480 já estão aprovadas, o que representa um investimento elegível de 405 milhões de euros a que corresponde um apoio público de 300,3 milhões.

A aquicultura é uma das prioridades com maior investimento público (58 milhões de euros), com 96 projetos aprovados que preveem a criação de 263 novos postos de trabalho e com a expectativa de aumento da produção em 10 mil toneladas.

Entre as áreas com maior procura estão também os portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, com 82 projetos aprovados, e a promoção da comercialização e transformação, com 48 projetos aprovados e 504 novos postos de trabalho. O investimento público para estas duas áreas é de 50,4 milhões de euros e 61,6 milhões de euros, respetivamente.

O Mar 2020 dispõe de uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 392 milhões correspondem a fundo europeu e 116 milhões a contrapartida nacional.