Miguel Albuquerque diz que redução de cofinanciamento é “machadada” na coesão da UE

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, declarou esta sexta-feira que uma eventual redução de 85% para 70% do cofinanciamento europeu no próximo quadro comunitário representa uma “machadada” nas expectativas de desenvolvimento da União, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas.

“Isso é de facto uma machadada naquelas que são as expectativas da coesão do desenvolvimento equitativo, irreversível e necessário do nível de vida das nossas populações”, declarou esta sexta-feira o chefe do executivo madeirense.

Miguel Albuquerque falava em Las Palmas, Espanha, na sessão de encerramento da XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) da União Europeia, reunida desde quinta-feira nas Canárias.

O governante sinalizou ainda ser “extremamente grave” uma eventual redução nas verbas da Política de Coesão, cortes que podem “pôr em causa a consolidação do projeto europeu e a falta de adesão das populações ao projeto” comunitário.

“É um corte drástico que ascende a cerca de 45% e que vai agravar os desfasamentos e vai fazer com que a Europa continue com diversos níveis de crescimento“, advertiu, dirigindo-se, entre outros, à comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, presente na sessão.

Admitindo que está “ainda longe o fim do processo negocial” para o próximo quadro comunitário e que “muita coisa poderá acontecer”, Miguel Albuquerque diz que o papel das regiões ultraperiféricas e dos Estados-membros onde estas estão integradas “será determinante para reverter esta política de corte no Fundo de Coesão, que levará a um aumento das disparidades” no seio da Europa.

A XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia formalizou na declaração final a rejeição de “qualquer redução das taxas de cofinanciamento europeu” e exigiu de Bruxelas a reposição da taxa de 85%, ao contrário dos propostos 70%.

O cofinanciamento europeu é o instrumento que permite, por exemplo, aos governos regionais e às autarquias locais receberem apoio na implementação ou construção de projetos ou obras, sendo que, quanto maior a taxa de cofinanciamento, menor orçamento próprio é necessário destinar à referida obra.

É também advogada, no texto final, a “necessidade de uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual e os seus diferentes regulamentos e programas, para evitar hiatos e disrupções prejudiciais ao contínuo crescimento económico e social” da União Europeia e das regiões.

A CPRUP é uma estrutura de cooperação política que junta os presidentes dos órgãos executivos das regiões ultraperiféricas dos Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, Maiote e Saint-Martin, territórios que, no seu conjunto, abrangem quase cinco milhões de cidadãos europeus.

Compromisso com regiões ultraperiféricas é “completo e sem quebras”

A comissária europeia para a Política Regional defendeu esta sexta-feira, num momento de discussão do próximo quadro comunitário, que o compromisso de Bruxelas com as regiões ultraperiféricas, entre as quais os Açores e a Madeira, é “completo e sem quebras”.

Falando em Las Palmas, Espanha, na sessão de encerramento da XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) da União Europeia, Corina Cretu pediu uma “boa reflexão” sobre a forma como as pequenas e médias empresas podem aceder a fontes de financiamento para enfrentar o desemprego nestas regiões.

“Toca ao Parlamento Europeu defender as medidas necessárias” para valorizas as regiões ultraperiféricas no próximo quadro comunitário, advoga a comissária, que defendeu ainda ter sempre havido uma “proteção” de Bruxelas destes territórios mesmo num “contexto orçamental muito complicado”.

Já na quinta-feira, e falando em concreto do ‘Brexit’, Corina Cretu dirigiu-se aos presidentes das nove regiões ultraperiféricas europeias para dizer que a vontade da Comissão Europeiu “não é deixar ninguém para trás, nenhuma região para trás”.