Orçamento do Estado 2019

Direto Limite de endividamento fica em 10 mil milhões. Orçamento está aprovado

O alargamento da CESE, as alterações ao IMI e a criação de uma taxa municipal de proteção civil são os temas mais quentes deste último dia de debate na especialidade do Orçamento para 2019.

Esta quarta-feira é o último dia de debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2019. O Parlamento vai continuar a debater as quase 1.000 propostas de alteração ao documento apresentadas pelos partidos, com a votação final global marcada para quinta-feira.

Entre as medidas que estarão em cima da mesa esta quarta-feira, está o alargamento da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético ao produtores de energias renováveis, bem como a alteração do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e a criação de uma taxa municipal de proteção civil.

Do segundo dia de debate saiu a manutenção do adicional ao ISP e ao IMI, o fim dos incentivos fiscais a fundos imobiliários, a descida das propinas, o chumbo da taxa Robles, a não atualização dos escalões de IRS e o travão ao aumento de impostos sobre os carros das empresas.

Acompanhe aqui o plenário desta quarta-feira em direto.

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