Governo quer melhorar valores dos fundos de Coesão e PAC

O ministro Pedro Marques declarou, esta sexta-feira, que Portugal continuou a bater-se por uma melhoria dos valores alocados à política de coesão e à Política Agrícola Comum (PAC) no próximo orçamento comunitário, na primeira “discussão aprofundada” da proposta de Bruxelas.

“Tivemos a primeira oportunidade de fazer uma discussão aprofundada da proposta da Comissão Europeia relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual e julgo que, neste momento, temos todos ainda muitos desafios pela frente. Relativamente a Portugal, apresentei uma posição muito clara”, revelou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Pedro Marques, que falava aos jornalistas no final do Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, dedicado à política de coesão, disse reconhecer que a proposta do executivo comunitário “atendeu a algumas especificidades de Portugal” e representou um avanço “relativamente a um primeiro documento que circulou a nível europeu” e que prejudicava o país.

“Conseguimos uma boa evolução na fase inicial, mas há desafios que permanecem. A proposta continua a ser uma proposta que reconhece novos desafios da política europeia, como as migrações, a tecnologia, as alterações climáticas, convoca-nos a enfrentar esses desafios como europeus, o que é muito correto, mas depois faltam-nos os recursos financeiros para responder a todas essas políticas”, admitiu.

Apesar do avanço da proposta inicial, Pedro Marques considera que a política de coesão e a PAC continuam a ser “variáveis de ajustamento nesse orçamento global”, e revelou que Portugal continua a bater-se por “uma melhoria global” dos valores alocados nessa proposta.

“Recentemente, tivemos uma proposta do Parlamento Europeu (PE) que vai nesse sentido, por isso continuaremos a fazer esse trabalho e a garantir que os recursos são os adequados”, asseverou.

Em 14 de novembro, o PE defendeu a manutenção do financiamento da política de coesão e da PAC no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027, contrariando os cortes previstos na proposta orçamental da Comissão Europeia.

Os eurodeputados, reunidos em sessão plenária em Estrasburgo, aprovaram uma resolução na qual defendem a manutenção do financiamento da política de coesão e da PAC na UE a 27, pelo menos, ao nível do orçamento de 2014-2020 em termos reais.

Na resolução, a assembleia europeia contraria a proposta da Comissão Europeia, que prevê, face ao atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), um corte global de cerca de 10% na política de coesão e um de 5% na PAC para 2021-2027.

A proposta de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027 prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual, enquanto para a PAC o executivo comunitário avançou uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior.

Esta proposta engloba uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural: a preços correntes, para o QFP 2021-2027 está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos aos agricultores) e de 3,4 no segundo (desenvolvimento rural).

Os cortes inscritos na proposta da Comissão Europeia atingem também o setor das pescas, com Portugal a receber 378,5 milhões de euros, menos 14 milhões do que a verba inscrita no orçamento em vigor.