E-Toupeira. Dia 13 de dezembro sabe-se se Benfica vai a julgamento

O debate instrutório do processo ‘e-Toupeira’, para decidir se os arguidos vão a julgamento, arrancou esta tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. A SAD do Benfica e o seu ex-assessor jurídico Paulo Gonçalves estão acusados de 30 e 79 crimes, respetivamente, no âmbito deste processo. A leitura da decisão sobre o julgamento será lida no dia 13 de dezembro, às 14h30.

“E estes convites… É o que acontece noutros clubes. Até estão nos regulamentos da Liga”, afirmou o advogado da SAD do Benfica, Rui Patrício, já perto do final do debate instrutório. “Eu gosto é de provas”, continuou o advogado da Morais Leitão.

“Não há evidência de que a Benfica SAD disso soubesse. Dos autos não vejo, mas não há evidência que a Benfica SAD soubesse”, concluindo que “qualquer pessoa é convidada. Até o jardineiro Cardoso com o Renault Mégane, consegue ir para o anel VIP”, concluiu a defesa da SAD do Benfica, usando ainda a expressão “salgalhada” para definir esta acusação do Ministério Público.

“Um assassinato cívico”, alegou Carlos Pinto Abreu, advogado de Paulo Gonçalves. “Não há uma única prova pessoal, documental ou pericial”. A defesa disse ainda que “há falta de factos” na acusação e que “tudo é genérico”.

Até agora, o Ministério Público (MP) alegou e pediu a ida de todos os arguidos a julgamento.

Antes foi a vez de o procurador do Ministério Público Válter Alves, responsável pelo despacho de acusação, expor à juíza de instrução criminal Ana Peres as razões pelas quais os arguidos devem ou não ser pronunciados (levados a julgamento), e em que termos.

O MP desvalorizou os depoimentos dos arguidos, considerando-os “pouco claros e coerentes”. Válter Alves, que ultrapassou os 30 minutos que lhe foram concedidos, disse que “dificilmente nos casos de corrupção a prova colhida é tão vasta e cristalina”, para sustentar a acusação. “Quando o funcionário judicial José Silva estava a pedir bilhetes a Paulo Gonçalves, não era por amizade”, referiu, refutando a tese dos arguidos.

A prova produzida em sede de instrução “não permitiu afastar a indiciação que resultava já do inquérito”, sustentou o procurador, responsável pela acusação deste processo.

Para o procurador do MP, Luís Filipe Vieira tinha conhecimento dos pedidos de convites e das camisolas do clube e se prova, como descreve a acusação, através da troca de e-mails entre o antigo assessor jurídico da SAD [Sociedade Anónima Desportiva] do Benfica Paulo Gonçalves e o presidente da SAD do Benfica.

Todos os assistentes que estão a ser ouvidos têm pedido a pronúncia (ou seja, ida a julgamento) dos acusados. Um deles, Paulo Nuno, afirma que Paulo Gonçalves estava em todas as reuniões com a SAD do Benfica. “Não há dúvidas que a Benfica SAD tinha pleno conhecimento das informações que o dr. Paulo Gonçalves ia recebendo de José Silva e do dr. Júlio Loureiro [oficiais de justiça].”

A fase de instrução do e-Toupeira arrancou dia 13 de novembro, depois de ter sido requerida pelos quatro arguidos do processo, incluindo a SAD do Benfica. Foram ouvidas várias testemunhas arroladas pelos arguidos, nomeadamente pelo antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e pela Benfica SAD, entre elas os dirigentes da SAD Domingos Soares de Oliveira e Ricardo Gaioso Jorge Ribeiro e Luís Bernardo, diretor de comunicação do Benfica.

E ainda Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol e Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público é infundada e que terá de cair nesta fase. A SAD do Benfica alega desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

O caso

Segundo a acusação do MP, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 31 crimes, entre eles um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática. Paulo Gonçalves está acusado de 79 crimes.

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising.

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.