E-toupeira. Fase de instrução arranca hoje

É já esta quarta-feira que arranca fase de instrução do caso e-Toupeira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, depois de ter sido requerida pelos quatro arguidos do processo, incluindo a SAD do Benfica. A fase instrutória deste processo vai decorrer à porta fechada, com o início das sessões marcado sempre para as 14h00, excetuando-se o debate instrutório, agendado para 26 de novembro, e a leitura de decisão, cujas sessões serão públicas.

O início da instrução estava previsto para esta terça-feira com a audição de José Augusto, oficial de justiça e único dos arguidos em prisão domiciliária, mas fonte judicial indicou que o arguido “desistiu de prestar declarações”, ficando a sessão sem efeito.

Amanhã será ouvido o escrivão e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro e três testemunhas arroladas por este arguido. Na sexta-feira é a vez de Paulo Gonçalves ser ouvido e de mais quatro testemunhas arroladas pelo ex-assessor jurídico do Benfica. Já a 19 de novembro vão prestar declarações Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, enquanto representantes legais da SAD do Benfica.

No dia seguinte, vão ser inquiridos Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Miguel Moreira e Luís Bernardo, diretor de comunicação do Sport Lisboa e Benfica, todos testemunhas arroladas pela SAD encarnada.

Para 21 de novembro, está agendada a inspeção às garagens do Estádio da Luz e para 26 de novembro o debate instrutório. O procurador adjunto Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, responsável pela acusação do Ministério Público (MP), será também o procurador na fase de instrução.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público é infundada e que terá de cair nesta fase. O RAI assenta em três pontos essenciais, nomeadamente o desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

A defesa alega “total desconhecimento da Benfica SAD dos factos imputados e inexistência de qualquer intervenção ou atuação ou omissão relevantes da Benfica SAD nas matérias tratadas”.

Caso e-Toupeira

Segundo a acusação do MP, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 31 crimes, entre eles um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática. Paulo Gonçalves está acusado de 79 crimes.

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising.

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.