Aumentar o salário mínimo? Fórum para a Competitividade tem outra ideia: criar um escalão negativo de IRS

O Fórum para a Competitividade defendeu esta terça-feira a criação de um escalão negativo de IRS para as pessoas com menores rendimentos, em vez de um aumento do salário mínimo nacional (SMN), afirmando ser positiva para empresas e trabalhadores.

“Em vez de querer grandes aumentos do salário mínimo dever-se-ia instituir um escalão negativo no IRS, em que os menores rendimento recebem um subsídio, como estava, aliás, inscrito no programa eleitoral do PS”, afirmou o Fórum para a Competitividade na sua Nota de Conjuntura de novembro. Para o Fórum, esta seria “a via correta de fazer política social, melhorando o rendimento dos mais pobres, sem criar custos para as empresas”.

“Foi a nossa dívida externa e não a dívida pública que gerou a necessidade de pedir ajuda à troika”, afirma o Fórum, acrescentando que em 2018 se está a assistir “a uma degradação do saldo externo, pelo que esta é a pior conjuntura para inventar mais riscos”.

“É incoerente fingir-se preocupado com os mais pobres e não querer fazer reformas estruturais que podem fazer Portugal sair da estagnação das últimas duas décadas, a única forma de se poder aumentar salários, baixar impostos e distribuir mais riqueza”, lê-se na Nota de Conjuntura n.º 31, de novembro, elaborada pelo Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade.

A análise lembra que durante décadas a negociação do salário mínimo “teve dois grandes disciplinadores: o equilíbrio externo e o facto de aquele ser o indexante de múltiplas prestações sociais”. bSegundo o documento, quando os salários reais (descontando a inflação) subiam acima da produtividade, isso, em geral, provocava um desequilíbrio externo, que obrigava a uma desvalorização, que baixava drasticamente as remunerações reais, dado que as atualizações salariais eram muito inferiores à inflação. “Como o salário mínimo era indexante de muita despesa social, o ministro das Finanças era um forte aliado das empresas na disciplina da sua subida”, acrescentou.

Para contrariar a situação, em 2007, o governo de Sócrates criou o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que substituiu o salário mínimo como indexante, pelo que a subida deste passou a não ter custos diretos para o Estado. Mas, em termos de atualização, “o IAS foi ficando cada vez mais para trás, enquanto o salário mínimo foi sendo aumentado de forma pouco responsável, prejudicando a já frágil saúde da economia e da competitividade portuguesas”, considerou o Forum.

O valor do IAS manteve-se nos 419,22 euros entre 2009 e 2016, tendo sido aumentado para 421,32 euros em 2017 e para os 428,90 euros em 2018. O salário mínimo manteve-se nos 485 euros entre 2011 e 2014, ano em que passou para 490 euros. Desde então tem tido aumentos anuais que variaram entre os 15 e os 27 euros, sendo atualmente de 580 euros.

Na nota divulgada esta terça-feira, o Fórum para a Competitividade defendeu que as empresas “devem exigir que esta divergência entre IAS e salário mínimo seja estancada, não devendo aceitar aumento deste inferior ao daquele”. “Os trabalhadores e as empresas querem aumentos salariais sérios e sustentáveis e para isso há que aumentar a produtividade, sendo essencial diminuir o abismo que nos separa em termos de educação e formação profissional, em particular em relação aos países da Europa de Leste”, considerou ainda.

Para concretizar este objetivo, o Fórum para a Competitividade defendeu que “é urgente reformar o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional]”, para que financie formação dentro das empresas, “a única capaz de aumentar a produtividade e criar emprego para os que não o têm”.