Governo prepara-se para aprovar hoje nova Lei de Bases da Saúde no Conselho de Ministros

O Governo deverá aprovar esta quinta-feira uma proposta de lei que cria a nova Lei de Bases da Saúde. O ECO sabe que este tema está na mesa do Conselho de Ministros na reunião de hoje. Depois de aprovada, a proposta seguirá para o Parlamento. O tema também faz parte da agenda do Bloco de Esquerda e do PSD.

A ministra da Saúde, Marta Temido, tinha indicado a 6 de novembro que a proposta feita pela ex-ministra Maria de Belém Roseira podia ser “aperfeiçoada”. O tema ficou adiado para o pós-Orçamento.

Na convenção do Bloco de Esquerda e no debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins deixou claro que a nova Lei de Bases da Saúde é um objetivo até ao final da legislatura.

Também o PSD revelou recentemente a sua proposta de reforma para o setor da saúde.

O Público escreveu a 2 de dezembro que a proposta de Lei de Bases da Saúde do Governo é demasiado vaga sobre a relação entre os setores público, privado e social e deverá esclarecer melhor o papel que o Estado deve desempenhar nos sistema de saúde, já que tem em simultâneo funções de prestador e financiador. Estas terão sido as conclusões do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) à proposta de Lei de Bases da Saúde que o Ministério da Saúde enviou ao regulador.