Governo aperta controlo à entrada de novos funcionários no Estado

O Governo quer que as contratações na Função Pública passem a ser feitas de forma centralizada, escreve o Público (acesso condicionado). Com esta medida, sempre que forem identificadas necessidades de pessoas em vários serviços e organismos públicos, os concursos devem ser conduzidos pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em vez de haver concursos autónomos conduzidos por cada um dos serviços.

O diploma, que vai ser discutido esta sexta-feira com os sindicatos, prevê três tipo de concursos: comuns, destinados a ocupar no imediato os postos de trabalho vagos em determinado serviço; concursos para constituir reservas de recrutamento num dado empregador público; e o recrutamento centralizado, destinado a satisfazer as necessidades de um conjunto de empregadores públicos. O objetivo é poupar dinheiro, mas também controlar as entradas e agilizar o processo de recrutamento.

As candidaturas decorrem num prazo de 10 a 15 dias, ao contrário do modelo atual que podia estender-se por mais tempo, e são aplicados apenas dois métodos de seleção: a prova de conhecimento, que vale 70%, e a avaliação psicológica, que vale 30%.

Outra novidade é que os concursos vão ter obrigatoriamente que indicar o número de vagas para pessoas com deficiência. Nos concursos com número de lugares igual ou superior a dez, 5% das vagas são destinadas a estas pessoas. Já nos concursos com três a nove vagas fica reservado um lugar.

Governo cria megabase de dados dos funcionários públicos

O Governo vai lançar um novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) – uma nova megabase de dados com caracterização dos serviços da Administração Pública e respetivos recursos humanos — que vai permitir saber quanto funcionários públicos existem e quanto ganham, avançam o Jornal de Negócios (acesso pago). O sistema vai passar a abranger também os órgãos de soberania e os reguladores, como o Banco de Portugal.

Atualmente, o sistema apenas possibilita ter acesso a informação genérica agregada como as variações do emprego público, os regimes jurídicos de emprego e as remunerações praticadas. Com o novo vai ser possível “obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos”, diz o projeto-lei citado pelo Jornal de Negócios.

Quanto às preocupações manifestadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Ministério garante que o novo SIOE “reforçará as garantias de sigilo no tratamento de dados pessoais”. Uma das medidas previstas passa pela “pseudonomização” dos dados individuais dos trabalhadores.