Armando Vara diz que foi vítima de “vingança” de Carlos Alexandre

Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta, garante estar inocente. Após terem sido negados os pedidos de recurso à decisão tomada em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro, o ex-ministro está prestes a cumprir a pena e diz que não irá sequer esperar pela emissão de um mandato de detenção.

A sentença transita esta terça-feira em julgado e Armando Vara disse, em entrevista à TVI, que irá entregar-se à Justiça, assim que seja possível, referindo que ainda não sabe onde vai cumprir pena. Questionado sobre porque é que não vai esperar, respondeu: “Cumpro pena há muito tempo”.

“Estou inocente e transporto comigo uma enorme revolta. É um enorme erro judicial e vou lutar, pelo menos, para que não aconteça a outros”, disse o ex-ministro. “O erro está no facto de os juízes se terem deixado influenciar por uma poderosa máquina do Ministério Público e pressão dos órgãos de comunicação social foram fazendo ao longo deste processo todo. No dia em que me tornei arguido, fui condenado. Fui condenado sem provas”, disse.

Alegou que o Ministério Público “tem uma agenda política clara” que no limite “pode contribuir para o fim da democracia”, para a qual “o juiz Carlos Alexandre é uma peça essencial”. A justificação do político para acusar o Ministério Público de condicionar o poder é que basta à instituição “insinuar” que alguém está a ser investigado para que não possa exercer um cargo político. Acrescentou que recebeu um pedido de ajuda em nome do juiz Carlos Alexandre, mas não especificou a que é que se referia ou de quem veio esse pedido.

O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares. O ex-ministro é ainda arguido no “Processo Marquês”, juntamente com o ex-primeiro-ministro José Sócrates.