Hoje nas notícias: Multas, reformados e fuga no PSD

Um problema informático que dura há um ano está a impedir o Fisco de cobrar as multas passadas a quem foi apanhado em transportes públicos sem bilhete, conta o Jornal de Notícias esta terça-feira. No Público, o destaque vai para o pagamento de um bónus aos trabalhadores da Função Pública que já estão em idade de reforma mas optem por continuar a trabalhar. Nota também para a saída de dois militantes de de peso do PSD, em desacordo com Rui Rio, e ainda para o imbróglio causado pela auditoria do Tribunal de Contas ao Parlamento. Destaque final para o decreto-lei que dá mais tempo aos intermediários de crédito.

Fisco incapaz de cobrar multas nos transportes

A Autoridade Tributária (AT) está incapaz de cobrar as multas passadas a quem anda nos transportes públicos sem bilhete. Em causa está uma falha informática com um ano, que faz com que os autos não cheguem às Finanças. Desde o início deste ano, mais de 60 mil pessoas em Lisboa e no Porto foram apanhadas em transportes públicos sem título de transporte válido e cerca de 80% das multas passadas no último ano estarão por liquidar.

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Reformados a trabalhar no Estado não vão perder dinheiro

Os trabalhadores da Função Pública com mais de 70 anos que ainda se mantenham no ativo vão passar a receber, além do salário a que têm direito, um bónus para compensar a diferença entre o vencimento e o valor da pensão. Assim, não perderem dinheiro se tiverem a oportunidade de se manterem em funções. Apesar da medida, prevista num projeto de diploma apresentado aos sindicatos na semana passada, os funcionários públicos vão continuar a ser obrigados a pedir a reforma quando completam 70 anos, ainda quem em casos excecionais, o Governo possa autorizá-los a manterem-se no ativo mesmo depois dessa idade.

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PSD perde líder histórico. Outro ex-líder da JSD adere à Aliança

Virgílio Costa, ex-líder do PSD-Braga, que foi vice-presidente da bancada do partido quando Luís Filipe Menezes era presidente, desfiliou-se do PSD, o partido fundado por Pedro Santana Lopes. O destacado dirigente social-democrata era militante há mais de 40 anos e sai em desacordo com a linha política do atual presidente, Rui Rio. Já Jorge Nuno de Sá, antigo líder da JSD, saiu ainda no verão de 2017 e vai agora juntar-se ao partido de Santana Lopes, o Aliança, onde garante ter encontrado aquilo que procurava no PSD e não encontrou.

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Deputados podem ter de alterar declaração de rendimentos

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que as despesas de transporte dos deputados em 2017 podem ser consideradas “rendimentos do trabalho”, o que poderá fazer com que os parlamentares tenham de corrigir as respetivas declarações de rendimentos. No entanto, o Fisco recusa-se a explicar como poderá atuar junto dos parlamentares face a esta situação, que foi denunciada numa auditoria às contas da Assembleia da República (AR) relativas a 2017.

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Governo dá mais sete meses aos intermediários de crédito

Os intermediários de crédito vão ganhar alguns meses para obterem “luz verde” do regulador. Isto porque o Governo se prepara para aprovar, na próxima semana, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que alarga o prazo para a obtenção de autorização para 31 de julho de 2019. Com este decreto-lei, os intermediários de crédito que façam o seu pedido de registo junto do Banco de Portugal até 31 de dezembro terão depois mais sete meses para continuar a exercer a sua atividade. Depois de entregue o pedido, o supervisor terá um prazo máximo de 90 dias para decidir se concede ou não a autorização solicitada.

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