PS quer benefício fiscal para contratos longos sem limites à renda

O PS aproximou-se do PSD e apresentou uma nova proposta para a criação de incentivos fiscais à celebração de contratos de arrendamento de longa duração. À semelhança do PSD, os socialistas propõem agora a definição de vários escalões de tributação dos rendimentos prediais, que será tanto mais baixa quando mais longo for o prazo dos contratos de arrendamento, mas, ao contrário do que pretendia o Governo, e como o próprio PS chegou a defender, já não impõem um teto máximo de renda para que estes contratos possam beneficiar de descontos no IRS.

As propostas de alteração aos vários projetos de lei do pacote da habitação, que serão votados na especialidade na terça-feira, deram entrada esta segunda-feira na Assembleia da República.

A proposta para a criação de um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração partiu, primeiro, do Governo. O Executivo propunha que os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento com prazo entre 10 e 20 anos ficassem sujeitos a uma taxa autónoma de IRS de 14%; já os contratos com prazo igual ou superior a 20 anos ficariam sujeitos a uma taxa de 10%. Atualmente, a taxa é de 28%. Em ambos os casos, para poderem beneficiar deste desconto no IRS, os senhorios ficariam sujeitos a um limite à renda que poderiam praticar. Esse limite não estava ainda decidido e seria definido em portaria a aprovar posteriormente pelo Governo.

Em setembro, os socialistas chegaram a apresentar uma proposta de alteração a este projeto do Governo, em que propunham a introdução de um novo escalão de tributação, com uma taxa de 25% para os contratos com prazo entre os cinco e os 10 anos, cujo valor da renda anual não ultrapassasse os 4% do valor patrimonial tributário do imóvel — e mantendo, nos restantes dois escalões, o limite de renda que seria definido em portaria.

Contudo, sem apoio à esquerda para fazer passar estes incentivos fiscais, os socialistas pediram o adiamento das votações para dezembro, com o objetivo de ganharem tempo para chegarem a entendimento com o PSD. Agora, o PS deixa cair este limite à renda para que os senhorios possam beneficiar deste desconto fiscal. Na proposta de alteração que fazem ao projeto de lei do PSD, os socialistas propõem a introdução de quatro escalões de tributação:

• Uma redução de dois pontos percentuais, da atual taxa de 28%, para os contratos de arrendamento com prazo entre dois e cinco anos — ou seja, nestes casos, a taxa seria de 26% e, por cada renovação do contrato com igual duração, é aplicada nova redução de dois pontos percentuais, até ao limite de 14 pontos percentuais (pelo que a taxa mínima seria de 14%);
• Uma redução de cinco pontos percentuais, para uma taxa de 23%, para os contratos com prazo entre cinco e dez anos. Também aqui, é aplicada nova redução de cinco pontos percentuais por cada renovação do contrato, até ao limite de 14 pontos percentuais;
• Uma redução de 14 pontos percentuais, para uma taxa de 14%, para os contratos com prazo entre 10 e 20 anos;
• Uma taxa de 10% para os contratos com prazo superior a 20 anos.

Em nenhum destes casos é imposto um limite às rendas, pelo que, para ter direito a estes benefícios fiscais, os senhorios poderão praticar qualquer renda.