PSD e PS próximos para aprovar alterações fiscais às rendas

  • ECO
  • 4 Dezembro 2018

Social-democratas apresentaram pacote de dez projetos-lei, esta segunda-feira, no Parlamento, em matéria de habitação.

As novas leis de arrendamento propostas pelo PS tem falta de apoio à esquerda, mas à direita o deputado do PSD, António Costa da Silva, ao ECO, já tinha mostrado abertura ao diálogo, caso o PS apresentasse propostas de alteração que fossem de encontro às dos social-democratas. Agora foi a vez de o PSD dar um passo no sentido desse entendimento: entregou, no Parlamento, dez projetos-lei de alterações fiscais às rendas, como noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

A aproximação é visível, desde logo, na taxa de IRS para os contratos de arrendamento por um período de dez anos ou mais: o PSD propôs os mesmos 14% que o PS. Já no que toca à taxa para os contratos de arrendamento entre cinco e os dez anos, que os socialistas querem ver descer de 28% para 25% (caso a renda não seja superior a 4% do valor tributário da casa), o PSD quer ir mais longe e propõe reduzir as taxas ao longo do tempo. Os contratos de dois anos começariam em 2019 com uma taxa de 26% e a chegariam a 2027 nos 14%; nos contratos com duração de 5 anos a redução fixava-se 21% em 2019 e, em 2021, descia para 14%.

Sobre o Balcão Nacional de Arrendamentos os dois partidos voltam a aproximar-se. O PSD propõe que passe a ter uma componente social, de verificação dos casos de inquilinos em situação crítica, para que possam ser acompanhados pela Segurança Social.

O grupo de trabalho que está a preparar as novas leis do arrendamento volta a reunir-se esta terça-feira para tentar que as novas medidas entrem em vigor já em 2019. Para isso, as novas leis tem de ser aprovadas até ao final deste mês de dezembro.

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