Comércio fica fora do novo imposto sobre o património

Os imóveis com atividades ligadas ao comércio também vão estar isentos do pagamento do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), confirmou o ECO.

A ideia do Governo é que os imóveis ligados à atividade comercial também estejam isentos do novo imposto, a par do que já estava definido para o património turístico e industrial. Desta forma, as famílias portuguesas poderão vir a ser mais penalizadas: para dar esta isenção, o Governo pode taxar mais a habitação, avança o Observador. O adicional ao IMI incide sobre imóveis de valor patrimonial global superior a 600 mil euros.

Esta sexta-feira, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 que decorre no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu a possibilidade do Governo aceitar alterações na especialidade. “Há um conjunto de ajustamentos que se podem fazer e creio que foram comuns à esquerda e à direita algumas das preocupações avançadas”, disse Rocha Andrade. “Acho que se deve trabalhar no sentido de corrigir a incidência sobre a atividade económica”, reconheceu, adiantando que “o trabalho que foi feito nestas semanas se irá traduzir em portas de alteração, certamente.”

Ontem à noite ainda se discutia se haveria um aumento da taxa (0,3% sobre o valor acima de 600 mil euros, de acordo com a proposta inicial) ou se esta passaria a ser progressiva a partir de determinado patamar, refere o Público.

Para já, tudo indica que as empresas que têm sede constituída em offshores vão pagar mais. Até aqui, estes imóveis estavam sujeitos a imposto de selo de 7,5%, desde que o valor patrimonial tributário ultrapassasse um milhão de euros. O adicional ao IMI vem substituir este imposto mas não previa penalizações específicas, indica o Negócios.

Com este imposto adicional, conhecido como Imposto Mortágua, o Governo esperava gerar receitas de cerca de 160 milhões de euros. Esta taxa superior a aplicar às empresas com sede em offshores deverá fazer aumentar a receita. O Jornal de Notícias refere que esse extra será para compensar o esforço com o aumento das pensões mínimas.

(Notícia atualizada às 12h30 com declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.)