Justiça brasileira arresta 416 imóveis ao grupo Espírito Santo

O arresto é revelado num acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, conta o Correio da Manhã [Acesso pago] na edição deste domingo. O acórdão do STJ resulta de um recurso apresentado pela Property Brasil, antiga Espírito Santo Property Brasil, no qual a empresa requereu o levantamento do arresto dos imóveis.

As autoridades brasileiras, segundo o CM, consideram que “há justo receio de dilapidação patrimonial, como forma de [o GES] evitar as responsabilidades perseguidas pela Justiça portuguesa”.

O acórdão refere ainda que “o arcabouço probatório reunido até ao momento, e remetido pelo Estado requerente [Portugal] traz indícios suficientes de prática de delitos, imputando aos investigados fatos que são previstos aqui e lá como crimes”. Os alegados crimes estarão relacionados com o esquema de financiamento das empresas do GES, através da emissão de dívida que foi adquirida por clientes do GES e outros investidores, conta o Correio da Manhã.

Segundo o jornal, o acórdão diz que “todos os factos investigados em Portugal estão sendo atribuídos a Ricardo Espírito Santo Silva Salgado e a José Manuel Pinheiro Espírito Santo, entre outros, em decorrência da fraude praticada por meio das subsidiárias e holdings do GES, notadamente a Rioforte Investments”.