Presidente do Bundesbank: “Comissão desistiu de aplicar as regras”

“A minha perceção é que a Comissão Europeia basicamente desistiu de aplicar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento” — a afirmação é de Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, o banco central alemão. Em declarações ao Financial Times, publicadas esta sexta-feira, o banqueiro da maior economia do euro critica a atuação de Bruxelas por ter desistido de aplicar sanções a Portugal e Espanha.

As declarações de Weidmann surgem depois de a Comissão Europeia ter, mais uma vez, decidido não agir sobre Portugal e Espanha e não ter apresentado qualquer proposta de suspensão parcial dos fundos comunitários. Já em julho Bruxelas acabou por anular a recomendação de sanções pecuniárias aos dois países, por terem furado os limites orçamentais impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2015.

"A minha perceção é que a Comissão Europeia basicamente desistiu de aplicar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”

Para o banqueiro alemão, as decisões da Comissão pressionam o papel do Banco Central Europeu: “Eventualmente, pode aumentar a pressão na zona euro para tornar as elevadas dívidas sustentáveis através de baixas taxas de juros”, afirmou, ao FT.

Além disso, “Estes novos instrumentos e a perspetiva de um longo período de taxas de juro ultra baixas deram origem a uma situação em que a política monetária se tornou alvo de um intenso debate político”, continuou. “A intensidade do debate atingiu um nível em que, no final do dia, pode interferir na própria independência dos bancos centrais”, defendeu.

A 16 de novembro, a Comissão Europeia emitiu opiniões formais sobre as propostas de Orçamento dos países do euro, para 2017. Apesar de ter pedido esclarecimentos adicionais a Portugal, e de ter classificado o risco de incumprimento das metas orçamentais que o país enfrenta no próximo ano como “desvio significativo”, validou a proposta portuguesa não exigindo medidas de consolidação adicionais. O ministro das Finanças português, Mário Centeno, só terá de encontrar mais medidas de consolidação caso os riscos identificados se materializem.

Na mesma semana, Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, reuniu-se com Mário Centeno e elogiou o caminho da economia portuguesa. Horas antes, numa audição no Parlamento português, Moscovici já tinha frisado que, entre os países em risco, “Portugal é o melhor aluno”.