Brexit: Voto de Parlamento britânico na terça-feira será crucial

O processo da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) assiste a um momento-chave na terça-feira, quando o Parlamento britânico votar o acordo negociado pelo Governo. “É a maior e mais importante decisão que qualquer deputado da nossa geração será convidado a tomar”, enfatiza a primeira-ministra, Theresa May, num texto publicado este domingo no Sunday Express.

May avisa: “Se o Parlamento não se unir e apoiar este acordo no interesse nacional, corremos o risco de sair sem qualquer acordo, com toda a incerteza relativa a empregos e à segurança que isso trará“. O outro cenário é uma maioria de deputados opor-se à ausência de acordo, bloqueando a saída da UE, o que seria, escreve, uma “violação catastrófica e imperdoável da confiança na nossa democracia”.

O “acordo da primeira-ministra”, como é frequentemente descrito, foi negociado pelo Governo durante 17 meses com o objetivo de permitir uma saída ordenada, mas mantendo uma relação económica e política próxima com o bloco europeu.

O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um mecanismo para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não forem concluídas até ao final de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição.

Inclui também uma declaração política não vinculativa sobre as relações futuras com as linhas gerais para negociar um futuro acordo comercial, que preconiza uma parceria económica e uma cooperação estreita em matéria de justiça e segurança.

O principal ponto de discórdia é a solução de salvaguarda para a província britânica da Irlanda do Norte, conhecida por backstop, que é contestada tanto por adeptos como por opositores ao Brexit devido ao risco de deixar o pais “indefinidamente” numa união aduaneira sem poder sair unilateralmente.

Para apaziguar os 10 deputados do aliado Partido Democrata Unionista (DUP), da Irlanda do Norte, o Governo divulgou na semana passada uma proposta para consultar a assembleia autónoma daquele território em Belfast antes de ativar o mecanismo.

Porém, o DUP desvalorizou a oferta, que considerou “cosmética e vazia” porque a assembleia não teria poder para anular as obrigações legais internacionais do Reino Unido.

Até terça-feira, o Governo espera ainda poder apresentar garantias adicionais da UE de que a solução de salvaguarda será temporária, as quais prometeu que iria pedir quando adiou o voto do acordo em dezembro perante a perspetiva de derrota.

Mas Bruxelas mantém que não vai reconsiderar o que está escrito no acordo nem mostrou abertura para renegociar, o que poderá limitar o impacto que a primeira-ministra deseja que estas tenham para convencer mais deputados a apoiá-la.

Hoje, o jornal Sunday Times dá conta de manobras políticas nos bastidores de deputados de vários partidos para tentar assumir o controlo dos trabalhos parlamentares e impedir uma saída da UE sem acordo, mudando, por exemplo a data do Brexit, que está inscrita na lei como sendo 29 de março.

Uma derrota do Governo poderá também dar a oportunidade desejada pelo líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, para apresentar uma moção de censura ao Governo e tentar forçar a convocação de eleições antecipadas.

A 48 horas da decisão, Theresa May, que na terça-feira vai encerrar o último dos cinco dias de debate anteriores sobre o acordo, faz hoje um apelo ao parlamento através do jornal: “Está na hora de esquecer as jogadas e fazer o que é certo para o nosso país”.