Fesap quer garantias de que funcionários públicos com aumentos não perdem pontos

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exigiu esta quarta-feira que o Governo encontre uma solução que salvaguarde os pontos da avaliação de desempenho dos trabalhadores cuja remuneração base vai aumentar para os 635 euros.

Para esta estrutura sindical subsistem dúvidas de que os funcionários públicos que vão ser abrangidos pela subida de 580 euros para 635 euros não perdem os pontos que já detêm, e que são relevantes para futuras progressões na carreira, e quer ver esta questão salvaguardada na lei que vai fixar a nova remuneração base da função pública.

Em comunicado, a Fesap (afeta à UGT) exige que “essa questão fique desde já salvaguardada, quer seja através do articulado do próprio Decreto-lei, quer seja através de outro qualquer expediente normativo oficial, deixando claro que os trabalhadores que têm 10 pontos não os perderão e que estes serão utilizados para fins de valorização remuneratória, à semelhança do que tem acontecido sempre que se verifica o aumento da retribuição mínima”.

As dúvidas que se mantêm em torno desta questão, após várias reuniões entre os sindicatos e o Ministério das Finanças, e a decisão do Governo em manter sem aumento salarial a generalidade dos funcionários públicos estão na origem do pré-aviso de greve que a Fesap, liderada por José Abraão, vai emitir e que poderá ir além da já anunciada paralisação no dia 15 de fevereiro.

“A Fesap e os trabalhadores não podem aceitar que o Governo mantenha uma política salarial que insiste em aproximar o salário médio do salário mínimo, desvalorizando por completo as carreiras de assistente técnico (que iniciam a carreira na quinta posição da TRU, com 683 euros) e de técnico superior (com início na décima primeira posição, a que equivalem 995 euros”, precisa o comunicado.

A Frente Comum (afeta à CGTP) marcou na semana passada uma greve da função pública para o dia 15 de fevereiro, data que vai também ser observada pela Fesap. Se o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) emitir um pré-aviso para a mesma data, esta será a segunda greve geral da função pública desde que o atual Governo está em funções.