Frente Comum e Fesap avançam com greve geral a 15 de fevereiro por causa dos aumentos salariais

A Frente Comum vai avançar com uma greve a 15 de fevereiro em protesto contra a concentração nos escalões mais baixos dos aumentos remuneratórios na Função Pública. O anúncio foi feito, esta terça-feira, pelo sindicato no seu plenário nacional de dirigentes e ativistas, avançou a RTP3 e já confirmou o ECO.

“Foi agora aprovada em plenário uma greve nacional geral para 15 de fevereiro”, assegurou o dirigente Orlando Gonçalves, em declarações ao ECO. Segundo o sindicalista, a convocação desta ação de luta prende-se “principalmente” com a “falta de aumentos na administração pública” — a Frente Comum reclama o alargamento das subidas remuneratórias a todos os funcionários e não a apenas aos que ganham menos — e com a coordenação da subida da base remuneratória com as progressões.

Neste sentido, recorde-se que Frente Comum é contra a concentração dos 50 milhões de euros reservados no Orçamento do Estado para 2019 nos escalões mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU), defendendo o alargamento desse reforço remuneratório a todos os trabalhadores, que “há dez anos” não têm aumentos.

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo de António Costa (que deverá ser levada a Conselho de Ministros, esta quinta-feira), a remuneração mais baixa da Administração Pública (isto é, a base remuneratória) passa a partir deste ano para o valor correspondente à quarta posição da TRU: 635 euros mensais.

Na opinião da Frente Comum, tal valorização dos escalões mais baixos — além de não satisfazer a maior parte dos funcionários — choca também com as progressões, já que há trabalhadores que tinham começado a progredir em 2018 rumo a essa quarta da posição na TRU e outros que iam começar a fazê-lo em janeiro deste ano. O problema, na ótica da estrutura sindical, prende-se, mais especificamente, com os pontos, uma vez que os trabalhadores que progrediram ou iam fazê-lo no início deste ano para os 635 euros contavam com dez pontos (que devem perder), enquanto que os que chegarão agora a esse patamar remuneratório por via administrativa não reuniram as mesmas condições de antiguidade.

“Estão em pé de igualdade”, alerta Orlando Gonçalves. A Frente Comum defende, por isso, que os trabalhadores que contem com dez pontos guardem esses créditos e progridam não para a quarta, mas para a quinta posição da TRU, fixando-se a sua remuneração mensal nos 683 euros.

Foram estes dois motivos que levaram o sindicato em causa a avançar com uma greve geral a 15 de fevereiro, que deverá abranger “todos os setores da Administração Pública e categorias profissionais“. De acordo com Orlando Gonçalves, chegou a ser proposta uma paralisação por mais dias, mas a greve acabou por ficar agendada apenas para a data referida. Ainda assim, caso as reivindicações não sejam atendidas, Gonçalves adianta que deverão ser marcadas mais paralisações, a nível setorial.

“Não estamos a pedir nada de extraordinário”, sublinha o dirigente, colocando ainda em causa o número (que foi avançado pelo Governo) de trabalhadores que irão ser abrangidos pelo reforço remuneratório referido. O Executivo diz que 70 mil trabalhadores chegarão pela via administrativa aos 635 euros mensais, mas a Frente Comum calcula que sejam bem menos. “O aumento é só para meia dúzia de pessoas, os que entraram há menos de dez anos. Isso não dá 50 milhões de euros. Estão a meter aumentos e progressões no mesmo bolo“, diz Gonçalves.

De notar, que este protesto já tinha sido anunciado na última reunião de 2018 dos sindicatos com o Ministério das Finanças. Na ocasião, Ana Avoila (dirigente da Frente Comum) disse que estava a ser preparada uma ação de luta para fevereiro, que poderia implicar uma manifestação ou uma greve. A ameaça foi repetida no encontro com o Governo que marcou o fim das negociações sobre os aumentos salariais da Função Público e, esta terça-feira, acabou por tomar a sua forma definitiva: a paralisação.

Fesap também avança para greve

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai avançar para a greve e aponta para o dia 15 de fevereiro, estando ainda a equacionar se a paralisação será apenas por um dia ou por mais tempo. “A greve está decidida. Se são um ou mais dias é a questão que está ainda em aberto e sobre a qual estamos ainda a refletir”, disse à Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

Na base do protesto desta federação de sindicatos, afeta à UGT, está a ausência de uma proposta do governo de aumentos salariais para todos os funcionários públicos e também a subida da remuneração base dos 580 euros para os 635,07 euros.

José Abraão acentua que esta estrutura sindical nada tem contra a passagem da primeira posição da Tabela Remuneratória Única para os 635,07 euros, mas acusa o ministro das Finanças de “confundir mudanças de posição remuneratória com aumentos salariais” o que tem provocado ainda “maior descontentamento entre os trabalhadores”.

A estas questões, a Fesap soma outros motivos para a greve, nomeadamente o processo de revisão das carreiras, a não aplicação do acordo coletivo de trabalho nos hospitais EPE (que levou já a um pedido de reunião com a comissão paritária) ou ainda o problema dos assistentes técnicos que se encontram na primeira posição remuneratória da sua carreira e que arriscam ficar a receber um salário líquido inferior aos que vão avançar para os 635 euros.

“Trata-se de trabalhadores que estão há sete ou oito anos na administração pública e que, nem têm aumento salarial, nem mudança de posição remuneratória, porque não reuniram ainda os pontos necessários para progredir, e que ficam a receber o mesmo dos que estão agora a entrar”, precisa o dirigente sindical.

Antes de tomar uma decisão sobre se avançará com um pré-aviso de greve apenas para um ou para mais dias, a Fesap espera ainda pela resposta ao pedido de clarificação do diploma do Governo que aumenta a remuneração base dos trabalhadores da função pública, designadamente para ver qual é a solução final dada aos pontos acumulados.

Recorde-se que esta é uma das questões que não está ainda esclarecida, não sendo claro se os funcionários públicos abrangidos pelo aumento salarial para os 635 euros perdem ou mantêm os pontos resultantes das avaliações de desempenho.

Contactada pela Lusa sobre a possibilidade de o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também avançar para a greve, a sua presidente, Helena Rodrigues, remeteu para mais tarde uma tomada de posição tendo em conta “que vai ainda ser objeto de análise a proposta apresentada pelo STE ao Governo sobre a utilização dos pontos em caso de progressão remuneratória”.

A Fesap fará coincidir o seu pré-aviso com a data anunciada pelo plenário de sindicatos da Frente Comum, mas poderá juntar-lhe mais dias, sendo que José Abraão afirma que estão previstas ações de luta setoriais, em que se inclui, por exemplo, uma manifestação dos fiscais municipais, cuja revisão de carreiras tem estado em negociação.

(Notícia atualizada às 19h00)