Marcelo diz que lhe faz “alguma impressão” a necessidade de acordo escrito para formar Governo

O Presidente da República afirma que lhe faz “alguma impressão” a ideia de que é necessário um acordo escrito para se formar um Governo estável, assumindo-se em discordância com a avaliação do primeiro-ministro sobre esta matéria.

Em entrevista à Lusa, por ocasião dos três anos da sua eleição, em 24 de janeiro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa refere que esta sua posição vale “tanto para a esquerda como para a direita hoje”, admitindo que “também pode à direita pensar-se numa solução desta natureza”.

“A mim faz-me alguma impressão haver a necessidade de acordo escrito para se garantir a duração da legislatura”, afirma.

Segundo o chefe de Estado, esta legislatura “chega ao fim não tanto por causa do acordo escrito”, mas porque houve “uma vontade dos subscritores desse acordo de fazerem durar a legislatura até ao fim – porque todos acharam que tinham a ganhar com isso, e todos acharam que tinham a perder com isso, houvesse ou não acordo”.

"Vamos esperar pela manifestação da vontade do povo português. Depois, vamos esperar pelo resultado traduzido numa viabilidade parlamentar. Tem de ser um Governo que seja parlamentarmente viável, e é isso que se deve procurar.”

“Aí, tenho uma interpretação diferente da do senhor primeiro-ministro”, realça, referindo que António Costa “acha que só chegou ao fim por causa do acordo escrito”.

Interrogado se tem alguma reserva a que haja ministros do Bloco de Esquerda ou do PCP num futuro Governo chefiado pelo PS, o Presidente da República evita uma resposta direta, alegando não querer “condicionar o ato eleitoral”.

“Vamos esperar pela manifestação da vontade do povo português. Depois, vamos esperar pelo resultado traduzido numa viabilidade parlamentar. Tem de ser um Governo que seja parlamentarmente viável, e é isso que se deve procurar”, defende.

Marcelo Rebelo de Sousa adianta que, “sendo parlamentarmente viável, naturalmente, há uma liderança do Governo”, que, “em larga medida define, e define de forma muito determinante, aquilo que é a composição do Governo”.

“Estar, por antecipação, a formular juízos dessa natureza é condicionar o ato eleitoral”, conclui.

O chefe de Estado já tinha declarado, em setembro de 2018, que não lhe “parece essencial” haver acordo escrito para a formação do próximo Governo, quando foi entrevistado pelo jornalista e comentador Daniel Oliveira no seu ‘podcast’ “Perguntar não ofende”.

O Presidente da República distanciou-se assim do entendimento do seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva, que exigiu ao PS certas garantias acordadas por escrito com PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” para empossar o atual executivo chefiado por António Costa.

Nesta entrevista à Lusa, interrogado se essa menor exigência não pode conduzir a uma legislatura instável, Marcelo Rebelo de Sousa invoca novamente a sua experiência na liderança do PSD, quando António Guterres chefiava um Governo minoritário do PS, entre 1997 e 1999.

“O Governo do engenheiro Guterres durou, correspondendo à minha liderança da oposição, três orçamentos, três anos, e ficou próximo do quarto. E depois completou o quarto, sem necessidade de qualquer acordo escrito”, recorda.

Relativamente à duração do atual executivo minoritário do PS, sustenta que “imensos potenciais fatores de crise nesta fórmula governativa não tiveram nada a ver com o acordo escrito, foram fatores imprevisíveis à data do acordo escrito”.

“Ninguém podia prever a matéria do sistema bancário. Ninguém podia prever as tragédias de 2017. Ninguém podia prever certas evoluções que houve na economia mundial e europeia. Ninguém podia prever fenómenos sociais completamente novos”, elenca.

Todos esses fatores “não estavam no acordo escrito, não constavam daquilo que foi pensado, e podiam ter posto em causa orçamentos ou decisões políticas e legislativas”, mas “não puseram”, salienta.

“Essa vontade política, testada em situações limite inesperadas, é uma vontade exigente, é uma vontade que é preciso ser reafirmada ano após ano, às vezes mês após mês, às vezes semana após semana. Foi o que aconteceu. Não penso que acordo escrito tenha sido decisivo”, reforça.