Fase de instrução da Operação Marquês. Cinco perguntas e respostas para perceber o caso

A fase de instrução da Operação Marquês arranca esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, e vai ser dirigida pelo juiz Ivo Rosa. A calendarização das diligências desta fase já foi definida pelo juiz até maio: até lá vão ser ouvidos pelo menos oito arguidos e 30 testemunhas.

Este é um dos processos mais mediáticos da justiça portuguesa, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates e outras figuras conhecidas como Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-gestores da PT.

Saiba em que ponto se encontra, onde tudo começou e quais são os arguidos envolvidos.

Como é que tudo começou?

Foi há quatro anos que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências. A 21 de novembro de 2014, o Ministério Público (MP) arrancava com a Operação Marquês, hoje transformada num megaprocesso.

A detenção de Sócrates coincidiu com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidatou sem oposição.

O socialista foi o primeiro antigo chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal – 288 dias de prisão preventiva e 42 de domiciliária.

O caso está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira. Segundo a acusação, Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Quais são todos os arguidos envolvidos?

Ao todo, são 28 os arguidos envolvidos neste processo — 19 pessoas e nove empresas –, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. Conheça quem são:

• José Sócrates (ex-primeiro-ministro): corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
• Carlos Santos Silva (empresário): corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
• Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena): corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
• Ricardo Salgado (ex-presidente do BES): corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
• Zeinal Bava (ex-presidente executivo da PT): corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
• Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT): corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.
• Armando Vara (ex-ministro e antigo administrador da CGD): corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
• Helder Bataglia (empresário): branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e fiscal qualificada.
• Rui Horta e Costa (ex-administrador de Vale do Lobo): corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
• Bárbara Vara (filha de Armando Vara): branqueamento de capitais.
• José Diogo Gaspar Ferreira (ex-diretor executivo do empreendimento Vale de Lobo): corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
• José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates): branqueamento de capitais.
• Gonçalo Trindade Ferreira (advogado): branqueamento de capitais e falsificação de documento.
• Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva): branqueamento de capitais.
• João Perna (ex-motorista de Sócrates): branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
• Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates): branqueamento de capitais e falsificação de documento.
• Luis Ferreira da Silva Marques (funcionário da Infraestruturas de Portugal): corrupção passiva e branqueamento de capitais.
• José Ribeiro dos Santos (funcionário da Infraestruturas de Portugal): corrupção ativa e branqueamento de capitais.
• Rui Mão de Ferro (sócio administrador e gerente de diversas empresas): branqueamento de capitais e falsificação de documento.
• Lena Engenharia e Construções, SA: corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
• Lena Engenharia e Construção SGPS: corrupção ativa e branqueamento de capitais.
• Lena SGPS: prática de crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
• XLM-Sociedade de Estudos e Projetos Lda: branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
• RMF-Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica Lda: branqueamento de capitais
• XMI – Management & Investmenst SA: corrupção ativa e branqueamento de capitais.
• Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve SA: fraude fiscal qualificada.
• Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA: fraude fiscal qualificada.
• Pepelan – Consultoria e Gestão SA: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Em que ponto se encontra o processo?

A Operação Marquês segue agora para a fase de instrução, quase um ano depois de, em outubro de 2017, o Ministério Público ter concluído a investigação do caso, acusando 28 arguidos, dos quais 19 pessoas e nove empresas, incluindo o ex-primeiro-ministro José Sócrates; o antigo ministro Armando Vara; os antigos CEO e chairman da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava; e ainda Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo.

A abertura de instrução foi requerida por 19 dos 28 arguidos e Ivo Rosa foi o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sorteado para a decisão desta fase.

O que é a fase de instrução?

A instrução é uma fase processual, meramente facultativa. Na prática consiste numa espécie de “pré-julgamento”, isto é, visa confirmar ou não os indícios recolhidos na fase de investigação e pode ser requerida pelos arguidos como forma de tentar impedir que cheguem a julgamento. A decisão instrutória pode ser de pronúncia — o arguido é julgado — ou de não-pronúncia — em que o caso é arquivado.

Poderá, por isso, resultar no fim do processo, caso Ivo Rosa decida vir a dar razão às defesas e não seguir para a próxima fase. Se o tribunal validar integralmente a acusação, a decisão do juiz de instrução não pode ser objeto de recurso. Caso os arguidos não forem levados a julgamento, o Ministério Público pode recorrer para os tribunais da Relação.

O megaprocesso em números

Para se perceber a dimensão do caso, vamos agora a números: ao longo da fase de inquérito foram efetuadas cerca de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, quer domiciliadas em Portugal quer no estrangeiro. Foi igualmente recolhida vasta documentação quer em suporte de papel, quer digital.

No decorrer da investigação, a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram também autorizadas e transcritas mais de 2.600 escutas e enviadas nove cartas rogatórias para diversos países, entre os quais Suíça e Angola.

O processo foi investigado durante mais de quatro anos – começou em julho de 2013 – por dez magistrados e reuniu extensa prova documental e digital, da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos.

O despacho final da acusação tem mais de quatro mil de páginas, divididas por 116 volumes e cerca de 600 apensos. O Ministério Público (MP) imputou a 28 arguidos um total de 188 crimes.

Às 19 pessoas constituídas arguidos estão imputados 159 crimes, nomeadamente corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, falsificação de documento, abuso de confiança e peculato e posse de arma proibida.

O Ministério Público acusou nove empresas de corrupção ativa, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada.