Presidente da República vai vetar Lei de Bases da Saúde caso seja aprovada apenas pela esquerda

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai vetar a Lei de Bases da Saúde caso esta seja aprovada apenas pelos partidos de esquerda, sem o apoio do PSD.

O chefe de Estado vem insistindo para a necessidade de consensos parlamentares alargados que tornem possível uma Lei de Bases de Saúde que resista à próxima legislatura, escreve esta quarta-feira o jornal Público [acesso condicionado]. Marcelo Rebelo de Sousa insiste, por isso, na ideia de “pacto de regime”.

Ainda na passada sexta-feira, em entrevista à Lusa, o Presidente da República disse que quando a lei chegar a Belém vai analisar se a legislação “é uma realidade que busca um equilíbrio, na base de uma fórmula flexível, que seja passível de durar para além de um Governo” ou se, pelo contrário, “é uma fórmula que representa o triunfo de uma conjuntura — seja ela de quatro, seja de oito anos — e que depois é questionada na próxima conjuntura”.

A proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde pretende eliminar o apoio ao desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o público, e estabelece que a contratação de entidades privadas e sociais fica condicionada à avaliação de necessidade.

No entanto, o papel do Estado e da iniciativa privada ou a cobrança de taxas moderadoras são aspetos que constam das diversas propostas que vão a debate e que dividem as bancadas da esquerda à direita.

A atual Lei de Bases da Saúde remonta a 1990. Na altura, foi aprovada durante o Executivo de maioria absoluta, do PSD de Cavaco Silva.