Pedro Marques: “Estado deveria ter uma participação nos CTT”

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou hoje que, apesar da evolução negativa do setor postal, “é bom não ignorar que os CTT continuam a ganhar dinheiro com o serviço postal”, quando confrontado em comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito de um requerimento do PCP sobre a situação atual dos CTT. E defende que o “Estado deveria continuar a ter uma participação nos CTT”.

Alguns partidos trouxeram para a mesa a questão da concessão dos CTT, que termina no final de 2020, e sobre se o Governo pondera nacionalizar a empresa. Mas o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que o plano do Governo passará por uma nova concessão, admitindo porém que a privatização total dos CTT, feita no governo anterior, foi uma “má decisão”.

“A empresa continua a ganhar dinheiro com o serviço postal, e a perder dinheiro com o Banco CTT. Mas esse é um problema dos acionistas privados. Agora ignorar a evolução da necessidade real da procura é fazer de conta que os serviços não têm de ser ajustados”, admitiu o ministro, que lembrou ainda que os CTT continuam a “ter lucro com o serviço postal”, e que “o serviço postal alterou-se, de facto, profundamente”, e que “o modelo vai alterar-se ainda mais”, constatou.

Sobre uma eventual reversão da privatização, levantada por alguns partidos, o ministro disse apenas que o atual Governo estará a avaliar, ao longo deste ano, “aquilo que é a evolução da implementação das medidas impostas pela Anacom”, e a preparar o lançamento de uma futura concessão que seja sustentável. “O objetivo é servir adequadamente as populações com um modelo sustentável de concessão”, disse, pelo que o momento agora será a execução do contrato de concessão do serviço postal, através do acompanhamento da Anacom, e a preparação daquilo que será o lançamento das bases do novo.

Em 10 de janeiro, a Anacom apontou que, no ano passado, os fechos dos balcões dos CTT “levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e que, até 2017, e desde 2013, “apenas existiam dois concelhos sem estações de correios”.

O ministro começou por dizer, em resposta aos deputados, que a “realidade da prestação do serviço postal universal é complexa”, apontado que “não foi só após a privatização” dos CTT – Correios de Portugal que a rede foi ajustada, tal aconteceu ainda a empresa era pública.

Além disso, prosseguiu, em 15 anos assistiu-se a uma redução em 50% do correio em suporte físico, pelo que é preciso “não ignorar a evolução real da procura”.

O ministro voltou a manifestar-se contra a privatização total dos CTT, recordando que “nenhum memorando da ‘troika'” previa isso, apontando que “o Estado deveria continuar a ter uma participação na empresa”, o que acabou por não acontecer, com a privatização total dos Correios em setembro de 2014.

Pedro Marques recordou que foi criado há um ano um grupo de trabalho sobre a questão da prestação do serviço postal dos CTT, com várias entidades envolvidas, entre as quais a própria empresa e o regulador, que resultou no estabelecimento de um protocolo-quadro com as juntas de freguesia e o “reforço do papel da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] no que respeita aos objetivos de densidade postal”.

Além disso, apontou, “a Anacom não ficou parada no último ano, reforçou os patamares, acima da média europeia, dos indicadores de qualidade de serviço” e em janeiro avançou com a “alteração significativa daquilo que são os mecanismos de densidade de rede”. “E tomou medidas concretas” para a qualidade e densidade do serviço, sublinhou.

“Nós não mandamos nos CTT e nem no regulador”, salientou Pedro Marques. Os CTT continuam a “ganhar dinheiro com o serviço postal” e a perder dinheiro com o Banco CTT, acrescentou, salientando que após as medidas divulgadas pela Anacom, em 10 de janeiro, “há que acompanhar” a evolução da sua implementação.

O contrato de concessão do serviço postal dos CTT termina no final de dezembro de 2020. O parlamento vai debater a questão dos CTT no próximo dia 20 de fevereiro, onde serão discutidas as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) para o retorno da empresa à esfera pública.