Marque na sua agenda: Tem até hoje para comunicar ao Fisco mudanças no agregado familiar

Os contribuintes cujo agregado familiar tenha mudado ao longo de 2018 têm até esta sexta-feira para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) essas alterações. E este ano, pela primeira vez, essa atualização pode mesmo ser feita através de uma aplicação móvel para smartphones.

Quem tem de fazer esta atualização? Os contribuintes cuja composição do seu agregado familiar se tenha alterado no último ano, aqueles que tenham mudado de morada e ainda aqueles que tenham a seu cargo uma situação de guarda conjunta.

Nesse último caso, é necessário indicar ao Fisco o elemento do agregado que exerce as responsabilidades parentais, o NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto essas responsabilidades, a percentagem na partilha das despesas (caso não sejam divididas a metade) e a existência de residência alternada. É também necessário apontar se o dependente integra ou não o agregado familiar do contribuinte.

Esta atualização pode ser feita através do Portal das Finanças (na área dedicada aos Dados Pessoais Relevantes) ou através da nova aplicação móvel “Agregado Familiar”, que acaba de ser lançada. Esta nova ferramenta está disponível para iPhone e para smartphones com sistema operativo Android.

Se a AT não receber qualquer comunicação por parte do contribuinte, utilizam-se os dados declarados em 2017 para efeitos de IRS automático e para o pré-preenchimento das declarações entregues em termos gerais.