Fisco avisa contribuintes que têm até sexta-feira para comunicar agregado familiar

Os contribuintes têm até 15 de fevereiro para comunicar ao Fisco que alterações ocorreram nos seus agregados familiares. Com a aproximação do fim do prazo, a AT está a avisar mesmo os portugueses.

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a alertar por email os contribuintes para a aproximação do fim do prazo para a comunicação do agregado familiar e de outros elementos pessoais relevantes. Os portugueses têm até 15 de fevereiro, sexta-feira, para o fazer e já podem recorrer ao smartphone para concretizarem essa comunicação.

Têm de proceder a essa atualização dos dados, os contribuintes cuja composição do seu agregado familiar se tenha alterado ao longo do último ano, aqueles que tenham mudado de morada ou ainda aqueles em situação de guarda conjunta.

Nesse último caso, é necessário indicar o elemento do agregado que exerce as responsabilidades parentais, o NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto essas responsabilidades, a percentagem na partilha de despesas (quando não são divididas a metade) e a existência de residência alternada, bem como se o dependente integra ou não o seu agregado familiar.

Estas alterações podem ser feitas através do Portal das Finanças, na área dedicada aos Dados Pessoais Relevantes, ou através da aplicação móvel “Agregado familiar”, que foi lançada este ano. Esta nova app está disponível para iPhone e smartphones com sistema operativo Android.

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