OCDE alerta para injustiças no regime de reformas antecipadas. E diz que reformas estão a ser feitas “à custa das gerações futuras”
OCDE diz que existem “diferenças significativas nas penalizações” dos que escolhem ir para a reforma mais cedo. Avisa que sustentabilidade do sistema está a ser garantida à custa das gerações futuras.
O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa tem alguns parágrafos dedicados ao tema das pensões e da sustentabilidade do sistema de previdência social.
O diagnóstico é este: “a despesa pública em percentagem do PIB com as pensões tem crescido rapidamente nas últimas décadas, comparando com a média dos outros países da OCDE”, o que coloca um grande desafio à sustentabilidade do sistema.
O organismo liderado por Ángel Gurría reconhece que até dezembro de 2017 foram feitas reformas “significativas” em Portugal no sistema de previdência que ajudam a garantir a sua sustentabilidade, num contexto de envelhecimento acelerado da população. Como exemplo, recorda o aumento da idade legal da reforma em 2014, de 65 para 66 anos, e a sua indexação à esperança média de vida, que atualmente coloca essa idade nos 66 anos e 5 meses (nível que vai vigorar em 2019 e 2020).
A OCDE reconhece ainda que o caminho para as reformas antecipadas ficou mais afunilado, mas afirma que as “diferenças significativas na penalização das reformas antecipadas — que depende das circunstâncias de cada trabalhador — criam iniquidades no sistema”.
O sistema atual prevê que quem se aposente antecipadamente sofra uma penalização no valor da pensão de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma e ainda um corte de 14,7% pela via do chamada fator de sustentabilidade.
No entanto, o Governo criou dois regimes de exceção:
- Para as muitas longas carreiras, deixou de haver qualquer penalização para quem já tenha 48 ou mais anos de descontos e que já conte 60 ou mais anos de idade (desde outubro de 2017) e ainda para os que tenham pelo menos 46 anos de descontos e tenham começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes (regime em vigor desde Outubro de 2018).
- Além disso, para as muitas longas carreiras, desde janeiro deste ano, Vieira da Silva acabou com a dupla penalização para os pensionistas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 de descontos. Sofrem o corte mensal de 0,5%, mas já não são afetados pelo corte de 14,7% do fator de sustentabilidade. A partir de outubro deste ano, o fim desta dupla penalização também se aplicará aos pensionistas entre os 60 e os 62 anos, que aos 60 anos já tenham pelo menos 40 de descontos.
Quando o Governo avançou com estas mudanças, queria ainda colocar um travão ao acesso à própria reforma antecipada, limitando essa possibilidade a quem começou a trabalhar antes dos 20 anos, ou seja, fechar a porta a quem não cumprisse o critério de aos 60 anos de idade ter 40 de descontos. Essa pretensão não avançou — Vieira da Silva prometeu reavaliar esta medida no prazo de cinco anos — e manteve-se aberta essa porta de acesso à reforma antecipada, embora os pensionistas (que não sejam os das longas e os das muitos longas carreiras contributivas) continuem a sofrer o duplo corte, de 0,5% e 14,7%.
No seu relatório sobre Portugal, a OCDE critica ainda o sistema que permite, em determinadas circunstâncias, a reforma antecipada para os desempregados com mais de 57 anos de idade. Para a organização, isto pode ser “um desincentivo à reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores desempregados com mais idade”.
A OCDE concluiu no seu estudo que a “melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões está a ser feita muito à custa de atirar o fardo para as gerações futuras”. Acrescenta que a utilização das ‘grandfathering clauses‘ — disposição legal que permite que uma lei antiga continue a ser aplicada a situações existentes, enquanto uma lei nova é aplicada a situações futuras — protege os atuais pensionistas das mexidas no sistema de pensões que têm reduzido a generosidade da fórmula de cálculo.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
OCDE alerta para injustiças no regime de reformas antecipadas. E diz que reformas estão a ser feitas “à custa das gerações futuras”
{{ noCommentsLabel }}