Portugal vende aos investidores estrangeiros Função Pública mais magra

O IGCP, a agência que gere mais de 200 mil milhões de euros de dívida pública, publicou uma nova apresentação aos investidores. Este documento, que faz um raio-x à economia e às finanças públicas, mostra aos atuais detentores e potenciais compradores de dívida nacional uma Função Pública mais magra. A redução aconteceu, porém, durante o Governo anterior.

“O número de funcionários públicos diminuiu cerca de 8% desde dezembro de 2011, colocando um travão na despesa corrente”, lê-se na apresentação aos investidores. O gráfico que acompanha a ideia mostra uma evolução do universo de trabalhadores do conjunto das Administrações Públicas – onde estão incluídos todos os subsetores que contam para o apuramento do défice.

A Função Pública fechou 2011 com 728 mil trabalhadores e no final do terceiro trimestre de 2018 eram 671 mil. A comparação destes dois períodos exibe uma queda de 57 mil funcionários, ou seja, menos quase 8%. Acrescentando os valores novos do fecho de 2018 conhecidos sexta-feira passada, a Função Pública perdeu 45 mil trabalhadores, o que significa um recuo de 6%, para 683 mil funcionários.

No entanto, este período de sete anos pode ser dividido em duas partes com tendências distintas e com executivos diferentes. Até 2014, o número de trabalhadores cai consecutivamente, chegado a 656 mil. Trata-se do período em que Portugal aplicava o programa de ajustamento económico e financeiro da troika e em que Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro. O emagrecimento da Função Pública era aliás uma das medidas que Portugal estava obrigado a adotar.

Entre 2014 e 2015, o número de trabalhadores aumentou em três mil pessoas e desde então, já com um novo Governo aos comandos, o universo de trabalhadores tem crescido de forma mais significativa. Desde o ano em que António Costa tomou posse, 2015, o universo de funcionários públicos cresceu 3,6%. São mais 24 mil trabalhadores.

A par do aumento do número de trabalhadores, o Governo aplicou um conjunto de medidas que agravam a folha salarial da Função Pública. Primeiro foram devolvidos os cortes salariais aplicados durante o programa da troika, no Governo anterior. Numa fase mais recente da legislatura, o Executivo descongelou as carreiras e este ano dará o primeiro sinal do que tem chamado de “normalidade”. O salário mínimo na Função Pública teve um aumento para 635 euros. Na entrevista que deu recentemente à SIC, o primeiro-ministro abriu a porta a aumentos mais transversais nos salários da Função Pública a partir de 2020.

Entre 2018 e 2019, as despesas com pessoal na Administração Pública deverão subir 3,1% para 22.544,6 milhões de euros, de acordo com o Orçamento do Estado para este ano. No entanto, quando medida em percentagem do PIB, a folha salarial mantém-se em 10,8% do PIB nos dois anos.