Nova “lista negra” da UE no combate ao branqueamento de capitais “é um primeiro sucesso”. EUA contestam

A Comissão Europeia aprovou este mês a lista atualizada de países terceiros que considera apresentarem “deficiências estratégicas” na luta contra o branqueamento de capitais e no combate ao financiamento do terrorismo. Os Estados Unidos contestam a inclusão de quatro territórios. ONGs e eurodeputados dizem que é um “progresso”.

A “lista negra” aumenta de 16 para 23 os países com “fracos regimes nacionais” na luta contra o dinheiro sujo. O objetivo do exercício é proteger o sistema financeiro da União Europeia (UE) através de uma melhor prevenção dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

Os bancos e outras entidades abrangidas pelas regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais deverão reforçar os controlos das operações financeiras que envolvam clientes e instituições financeiras destes países de “risco elevado”, a fim de identificar melhor eventuais fluxos de capitais suspeitos.

A lista foi elaborada pela Comissão em consulta com os Estados-membros com base numa análise de 54 jurisdições prioritárias. Os países avaliados preenchem pelo menos um dos seguintes critérios:

• Terem um impacto sistémico na integridade do sistema financeiro da UE;
• Serem classificados pelo FMI como centros financeiros internacionais offshore;
• Terem relevância económica e fortes laços económicos com a UE.

O grupo de países inclui Panamá, Bahamas, Irão, Iraque, Arábia Saudita, Síria, Paquistão, Tunísia e Coreia do Norte. A lista integra também quatro territórios ligados aos Estados Unidos — Samoa Americana, Guame, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas –, o que suscitou mais um ponto de fricção nas relações entre Bruxelas e Washington.

Em comunicado, o Departamento do Tesouro dos EUA reagiu contestando a substância da lista e o processo que levou à sua constituição. Por isso, “não espera que as instituições financeiras dos Estados Unidos tenham em conta a lista” da Comissão Europeia.

Opiniões contrárias têm organizações não-governamentais e eurodeputados. O grupo dos Verdes no Parlamento Europeu considera “a lista negra da UE um primeiro sucesso” e pede à Comissão para publicar as avaliações dos países em causa por forma a reforçar a transparência. Mas a eurodeputada e ex-juíza anticorrupção Eva Joly diz que é necessário ir mais longe e alargar a lista a países europeus onde se registaram recentemente alguns casos de branqueamento de capitais e cita Chipre, Dinamarca, Estónia, Malta, Holanda e Reino Unido.

Departamento do Comércio dos EUA não espera que as instituições financeiras dos Estados Unidos tenham em conta a lista da Comissão Europeia.

“A lista é bastante melhor do que a anterior”, afirma por seu lado Ana Gomes atribuindo isso a “uma intensa pressão do Parlamento Europeu”. A eurodeputada do PS diz ainda que em relação aos Estados Unidos “a lista devia ter ido mais longe porque há Estados que são verdadeiros paraísos fiscais” e refere o Wisconsin, Nevada e Delaware.

Apesar de considerar que “a lista é um progresso”, Ana Gomes alerta para outro ponto. “É preciso perguntar porque não está a Rússia ou o Azerbaijão”. A mesma opinião tem Laure Brillaud da Transparência Internacional. Assinalando o facto de o Panamá e a Arábia Saudita integrarem agora o grupo, esta analista da ONG anti-corrupção nota que “alguns países como a Rússia não estão dentro”. “Faltam alguns países”, sublinha.

Laure Brillaud diz que apesar de a lista “não ser perfeita, não deve ser bloqueada pelos Estados-membros da UE”. “Espero que os Estados-membros não aceitem lóbi de terceiros para bloquear a lista”.

"A lista é um progresso [mas] é preciso perguntar porque não está a Rússia ou o Azerbaijão.”

“Nestas listas, há assuntos difíceis de tocar em termos diplomáticos”, explica por seu turno Johan Langerock, adviser na ONG Oxfam. “Há certas políticas que jogam quando se fazem estas listas”.

A lista publicada este mês deverá agora ser submetida à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho e junta-se a outra “lista negra” elaborada pela UE que inclui 17 países e territórios terceiros considerados paraísos fiscais não cooperantes e que não respeitam as normas acordadas de boa governação em matéria fiscal.