Decisão “confirma que Unitel foi utilizada em benefício próprio” por acionistas, diz Oi

A PT Ventures disse esta sexta-feira que a decisão arbitral de um pagamento de 585 milhões de euros dos acionistas da Unitel “confirma” que a operadora “foi utilizada” por “alguns dos seus acionistas em benefício próprio”.

Em comunicado, a sociedade, detida pela Oi, reagiu à decisão judicial e a um comunicado publicado no site da Unitel, esta quinta-feira, em que operadora angolana reclama vitória porque não foram atribuídos “à PT Ventures os cerca de 3.000.000.000 dólares (2,6 mil milhões de euros à cotação atual) reclamados por alegados danos”.

A PT Ventures vem contrapor que a “atual administração da Unitel induz o público ao erro ao comparar valores em bases diferentes. O valor pedido pela PT Ventures referia-se ao valor das ações. O Tribunal decidiu que caberia uma indemnização pelas perdas sofridas nas suas ações pelos incumprimentos do acordo parassocial, podendo a PT Ventures manter as suas ações na Unitel, com o reconhecimento de todos os seus direitos correlatos, incluindo o de nomear a maioria do Conselho de Administração”, salientou a empresa na mesma nota.

“Portanto, além de manter as ações (e o valor atual das ações), a PT Ventures ganhou o direito a receber 339 milhões de dólares (297,7 milhões de euros). Somente a soma desses dois componentes é que pode ser comparado ao pedido original da PT Ventures”, adiantou a empresa.

A PT Ventures acusa ainda a atual administração da Unitel de se esquecer “de mencionar que pagou mais de 314 milhões de dividendos em dólares, (275 milhões de euros) fora de Angola, à Vidatel, detida pela Sra. Isabel dos Santos. Por outro lado, a administração da Unitel nomeada, em incumprimento ao acordo parassocial, não tomou os procedimentos devidos para que os mesmos pagamentos devidos fossem feitos à PT Ventures, o que não aconteceria caso o acordo parassocial tivesse sido cumprido”.

A empresa salientou ainda que a decisão do tribunal foi de que “do valor total de 736 milhões de dólares (646 milhões de euros) de dividendos não pagos à PT Ventures na altura do pedido, a PT Ventures teria direito de requerer diretamente da Vidatel e dos outros acionistas, o pagamento de 314 milhões de dólares mais os juros incorridos. Ou seja, mais uma clara constatação do Tribunal de que a PT Ventures foi prejudicada e precisa de ser indemnizada pelos demais acionistas”.

“No entendimento da PT Ventures a decisão arbitral confirma que a Unitel foi utilizada indevidamente por alguns de seus acionistas em benefício próprio”, concluiu a empresa.

Recorde-se que o Tribunal Arbitral reafirmou os “direitos da PT Ventures como acionista detentora de 25% do capital da Unitel”, empresa liderada pela angolana Isabel dos Santos, incluindo “o de nomear a maioria dos membros do Conselho de Administração da Unitel e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel”.

Assim, o tribunal decidiu que os outros acionistas paguem à PT Ventures “de forma conjunta e solidária” 339,4 milhões de dólares (cerca de 298 milhões de euros) correspondente à perda do valor da sua participação na Unitel, assim como juros desde 20 de fevereiro até a data do pagamento integral.

Além disso, o tribunal decidiu que os outros acionistas paguem ainda à PT Ventures, “de forma conjunta e solidária”, 314,8 milhões de dólares (276 milhões de euros) por danos de não ter recebido dividendos, e “acrescidos de juros simples a partir das diferentes datas em que a PT Ventures deveria ter recebido tais dividendos, a uma taxa anual de 7%”.

Por fim, os outros acionistas da Unitel têm de pagar também “uma parcela substancial dos honorários e custos legais incorridos pela PT Ventures”, num valor líquido superior a 12 milhões de dólares (10,5 milhões de euros), “bem como 80% das taxas e despesas administrativas e dos árbitros, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor superior a um milhão de euros”.

A Unitel conta como acionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação acionista de 25%. Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do Conselho de Administração da operadora.