Inquérito à CGD. Questões de sigilo podem “fechar a porta” da comissão parlamentar

Eventuais questões sigilosas poderão fazer com que partes da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) decorram à porta fechada, foi esta quinta-feira deliberado pelos deputados da comissão.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, aceitou a proposta de que, quando for requerido quer pelos deputados, quer pelos respondentes, os deputados avaliarão e votarão se a questão é digna de ser sigilosa ou não.

As decisões serão tomadas caso a caso e decidida a sua classificação de sigilo à porta fechada pela comissão, que depois poderá prosseguir as audições, ou à porta fechada ou à porta aberta, consoante a deliberação.

Ficou ainda acordado que, caso uma série de documentação não chegue à comissão parlamentar de inquérito até sexta-feira à hora do almoço, as três primeiras audições poderão ser adiadas por uma semana. A documentação em causa são atas de reuniões do Conselho de Administração do Banco de Portugal e da Caixa, atas da direção de risco do banco público e documentação relacionada com a auditoria da EY à CGD.

O arranque da comissão está marcado para 12 de março, com uma audição à auditora EY, seguindo-se no dia 13 a audição ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e no dia 14 será ouvido o anterior governador da instituição, Vítor Constâncio.

Foi ainda pedida pelo CDS-PP uma antecipação do recebimento de atas do Conselho de Administração do Banco de Portugal relativas à auditoria da EY à CGD. O deputado do CDS-PP João Almeida foi ainda nomeado o relator da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, conforme proposta do seu partido. A deputada Cecília Meireles toma lugar como coordenadora do grupo parlamentar.

Foram também formalmente aprovadas as audições a João Costa Pinto, anterior presidente Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, à Oliveira Rego & Associados, anterior Revisor Oficial de Contas da CGD, e ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, e a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral do banco.