Comissão dos CMEC conta 52 audições, 199 horas e conclusão deverá ser adiada

A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade entra na reta final, após 52 audições, com uma duração total de 199 horas, mas o prazo para o fim dos trabalhos deverá ser novamente adiado.

Na quarta-feira, segundo o presidente, Emídio Guerreiro, os deputados da comissão de inquérito vão deliberar sobre a prorrogação do prazo que será proposta ao plenário da Assembleia da República, uma vez que a data para o final dos trabalhos é 16 de março e, terminadas as audições, ainda é preciso elaborar o relatório, o que cabe ao deputado do BE Jorge Costa.

Pela comissão de inquérito, aprovada em 11 de maio, por proposta do BE, passaram especialistas em energia, antigos governantes do setor e os assessores que tinham à época, antigos e atuais responsáveis da Autoridade da Concorrência, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e gestores de empresas, num total de 52 audições, que totalizaram 199 horas, o equivalente a mais de oito dias, segundo as contas feitas pela Lusa.

De todas, a mais longa foi a do presidente da EDP, António Mexia, com uma duração de 06h22, seguida pela do ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que demorou 05h57, e, em terceiro lugar, a do ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga. A audição do antigo ministro da Economia Manuel Pinho contou 05:04. Apenas uma audição, a da presidente executiva da Tejo Energia, Beatriz Milne, demorou menos de duas horas (01h58).

O primeiro-ministro, António Costa, e os seus antecessores Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho vão responder às questões dos deputados por escrito.

Na quarta-feira, será a vez de ouvir o secretário de Estado da Energia, João Galamba, que assumiu o cargo em outubro passado, na sequência da remodelação governamental, que deverá ser questionado sobre as opções políticas para o setor, nomeadamente alterações em relação ao antecessor José Seguro Sanches. Depois fica a faltar a audição do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

Antes, os deputados reúnem-se para deliberar sobre o pedido de adiamento do prazo para a conclusão dos trabalhos, que se for aprovado será a segunda e última vez, dado que o regimento não permite mais. A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos.