Governo garante que Domingues “não teve informação confidencial”

António Domingues não teve acesso a qualquer informação confidencial enquanto negociava a sua entrada na presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A garantia é dada por Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, em declarações ao Público.

O governante confirma, ainda assim, que acompanhou António Domingues, enquanto este ainda era administrador do BPI, a duas reuniões, em Frankfurt e Bruxelas, para avaliar se as condições de Domingues para aceitar ser presidente da CGD podiam ser cumpridas, já que tinham de ser aprovadas pelas autoridades europeias.

Ainda ontem, a Comissão Europeia tinha confirmado que houve uma reunião para discutir a recapitalização da CGD quando Domingues ainda estava no BPI. Em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse “ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016”.

Agora, o Público refere que houve uma reunião ainda antes disso, a 24 de março, com Daniele Nouy, presidente do mecanismo único de supervisão europeu. Já a 7 de abril, diz o mesmo jornal, houve a reunião com a Direção-Geral de Concorrência.

Nessas reuniões, refere Mourinho Félix, Domingues foi como convidado do Governo, porque as autoridades europeias não reúnem com presidentes de bancos. “Eu apresentei-o como vice-presidente do BPI, disse que o tínhamos convidado para ser presidente da Caixa – e que ele estava disponível. E que queríamos saber se havia disponibilidade para abdicar do plano que estava em curso na CGD, aprovando um novo plano de negócios sem ajuda de Estado; para aceitar uma estrutura de governação em que o Estado não se metia; e garantindo que a Caixa teria um sistema de incentivos normal”, disse ao Público.

E garantiu: “Não havia qualquer informação confidencial. Nem o acionista poderia ter acesso a ela, muito menos sobre dados em sigilo bancário. Foi apenas uma discussão conceptual. E quando se trabalhou no plano de negócio, fez-se com informação pública, aplicando à Caixa os rácios do BPI”.

Uma mensagem que o Governo tem repetido até à exaustão. Horas depois, no Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques reiterou que Domingues não acedeu a informação confidencial.

“Creio que o senhor secretário de Estado [Adjunto, do Tesouro e das Finanças] já esclareceu que na verdade foi com o Dr. António Domingues a Bruxelas e a Frankfurt para verificar se as condições que ele colocava para aceitar o cargo podiam ou não ser preenchidas, mas não houve nesse momento o acesso a qualquer informação confidencial”, respondeu Maria Manuel Leitão Marques aos jornalistas na conferência de imprensa.

Segundo a governante, no entanto, este assunto “não foi hoje tema do Conselho de Ministros“, frisando que “a preocupação deste Governo é a estabilidade do sistema financeiro português”.

Artigo atualizado com as declarações de Maria Manuel Leitão Marques