PSD exige ver acordo entre Governo e António Domingues em 30 dias

  • Margarida Peixoto
  • 19 Novembro 2016

Os requerimentos que o PSD entregou ontem ao Presidente da Assembleia da República dão 30 dias ao Governo e ao presidente da Caixa para mostrarem o acordo sobre rendimentos.

O tempo está a contar: Governo e António Domingues têm 30 dias para esclarecer a polémica. O PSD submeteu esta sexta-feira à noite dois requerimentos ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para forçar o Governo e o presidente da Caixa Geral de Depósitos a mostrar os acordos fechados aquando da sua contratação.

Foi ontem tornado público que o Governo assumiu compromissos escritos com os atuais Administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) garantindo-lhes que ficariam excluídos de limites salariais e dos deveres de transparência a que estão sujeitos todos os outros gestores públicos, em particular a apresentação das suas declarações de rendimentos e de património”, lê-se nos dois documentos, a que o ECO teve acesso.

Os requerimentos têm o mesmo conteúdo, mudando apenas o destinatário, e foram assinados por quatro deputados sociais-democratas: Luís Montenegro, António Leitão Amaro, Duarte Pacheco e Inês Domingos. Segundo o Regimento da Assembleia da República, os dois destinatários — o presidente da Caixa, António Domingues, e o ministro das Finanças, Mário Centeno“devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias”.

Nos documentos, os deputados do PSD lembram que os gestores da Caixa “estão a receber salários claramente superiores aos da anterior administração” e frisam que o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi confrontado com o assunto em plenário, mas recusou responder. Depois, recuperam as palavras do próprio Centeno aos jornalistas — “Os acordos que o Governo faz com as instituições internacionais e internamente são refletidos nas decisões que o Governo toma e as alterações legislativas que foram tomadas refletem plenamente os acordos que foram feitos” — para argumentar que existe um acordo escrito.

Estas são as quatro perguntas a que o PSD exige resposta:

  1. Foi ou não celebrado em algum momento (incluindo antes da posse dos administradores) um compromisso do Governo, ou de qualquer dos seus membros, com os atuais Administradores da Caixa Geral de Depósitos, relativamente a qualquer matéria, incluindo a sujeição daqueles administradores a deveres declarativos em matéria de rendimentos, património ou conflitos de interesse, ou aos limites salariais que se aplicam aos gestores públicos?”
  2. Qual o conteúdo desse compromisso?
  3. Quais as pessoas e entidades envolvidas na discussão e/ou celebração desse compromisso?”
  4. Que sejam de imediato enviados aos Deputados subscritores todos os acordos ou compromissos escritos assumidos entre membros do Governo e os Administradores da Caixa Geral de Depósitos, em nome da transparência e do interesse publico.”

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