Regulador europeu multa Fitch em cinco milhões. Agência diz que “não houve impacto nos ratings”

A agência de notação financeira Fitch foi multada em mais de cinco milhões de euros por falhas nos requisitos de conflitos de interesses na Europa. A Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA, na sigla em inglês), que é o supervisor deste tipo de entidades, chegou à conclusão que três subsidiárias da agência norte-americana foram, em parte, indiretamente detidas pelo mesmo acionista com sede em França.

“A ESMA multou três agências de notação financeira do grupo Fitch no total de 5.132.500 euros. As multas estão relacionadas com uma série de infrações em que as agências falharam, de forma negligente, o cumprimento de requisitos da Regulação das Agências de Rating em relação a conflitos de interesse, que entraram em vigor a 20 de junho de 2013″, anunciou a ESMA, em comunicado.

As subsidiárias em questão são a Fitch Reino Unido, a Fitch França e a Fitch Espanha. Entre junho de 2013 e abril do ano passado, 20% do capital das três foram indiretamente detidas pelo mesmo acionista, a Fitch Shareholder. Simultaneamente, este acionista tinha lugar nos boards das três entidades. A situação, associada à falta tanto de procedimentos adequados como de controlo interno, levou a ESMA a concluir que o grupo infringiu os critérios de conflito de interesses em várias atividades desenvolvidas.

“Nenhuma destas infrações teve impacto nos resultados dos nossos ratings“, afirmou fonte oficial da Fitch, em declarações ao ECO. Disse estar “feliz por fechar deixar esta questão, que se relacionada com acontecimentos entre 2013 e 2016, para trás” e sublinhou que “já não existe um único acionista único” que possa ter lugar em vários boards. “Continuamos empenhos em cumprir com elevados standards de operação e no cumprimento de todos os regulamentos”.

A Fitch Reino Unido foi multada em 3,195 milhões de euros por ter, entre 2013 e 2015, emitido quatro novas avaliações de rating a instrumentos emitidos por entidades relacionadas com o acionista, enquanto a subsidiária espanhola irá pagar 1,125 milhões de euros por ter emitido oito ratings em situações semelhantes. Já a coima que recai sobre a subsidiária francesa, no valor de 812,5 mil euros, diz respeito a não ter revelado o conflito de interesses existente.

“A ESMA teve em conta as medidas voluntariamente adotadas pelas três subsidiárias da Fitch para assegurar que infrações semelhantes não seriam cometidas no futuro”, sublinha o supervisor europeu, acrescentando que qualquer uma das três agências do grupo poderá ainda contestar a decisão junto das Autoridades Europeias de Supervisão.

(Notícia atualizada às 15h30 com comentário da Fitch)