Costa desliga capitalização da CGD em 2017 de questões orçamentais em 2016

O primeiro-ministro rejeita que a injeção financeira do Estado na CGD se realize em 2017 para evitar problemas orçamentais já este ano, alegando que o plano aprovado por Bruxelas estipula primeiro uma emissão de obrigações em mercado.

“Não tem nada a ver com a questão orçamental. O plano de capitalização aprovado por Bruxelas prevê que haja a necessidade de haver um teste de mercado através da emissão de obrigações e só depois haver a capitalização por parte da injeção de dinheiro público na Caixa Geral de Depósitos”, declarou António Costa em entrevista à agência Lusa, que será divulgada na íntegra na sexta-feira.

"Não tem nada a ver com a questão orçamental.”

De acordo com o primeiro-ministro, avaliada a situação financeira da CGD, “há o calendário de encerramento dos mercados, o que acontece a 15 dezembro”.

“Por isso, tudo foi ajustado em função do calendário próprio de abertura e fecho de mercados e de apuramento da situação financeira da CGD, porque é necessário dar informação transparente ao mercado para se poder lançar as operações. Foi isso que fez com que fosse ajustado o calendário de recapitalização”, justificou o primeiro-ministro.

Da parte do Estado, segundo António Costa, há a “disponibilidade financeira necessária” para a capitalização “assim que houver luz verde para a fazer”.

CGD: Costa acusa PSD de “inventar” polémicas para travar plano de capitalização

O primeiro-ministro acusa o PSD de “inventar” polémicas para impedir a capitalização da CGD e defende que o presidente, António Domingues, tinha de verificar previamente se havia “luz verde” de Bruxelas para o novo plano.

Interrogado sobre a sucessão de polémicas que têm envolvido a administração da CGD – a última relacionada com um eventual conflito de interesses do atual presidente, António Domingues, que participou em reuniões sobre o futuro do banco público meses antes de exercer formalmente funções na Caixa -, António Costa advogou que a opção “fundamental” do Governo passou por “despolitizar e despartidarizar de uma vez por todas a administração da CGD e fazer da Caixa aquilo que deve ser, uma empresa gerida profissionalmente”.

Estas posições sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) foram assumidas por António Costa em entrevista à agência Lusa, que será divulgada na íntegra esta sexta-feira.

"E para isso fomos buscar um gestor bancário, com toda a sua carreira na banca, de forma a profissionalizar a gestão da Caixa. O dr. António Domingues apresentou naturalmente ao Governo o que se propunha fazer, qual o seu plano de negócios, qual o seu plano de capitalização e qual o seu plano de reestruturação.”

Neste contexto, sustenta António Costa, não fazia sentido António Domingues aceitar ir para presidente da CGD “sem que o acionista aprovasse o seu plano de trabalho, e nem fazia sentido o acionista nomear uma pessoa para a Caixa (por muito brilhante que seja) se não concordasse com o seu programa de trabalho”.

“É natural que o dr. António Domingues tenha discutido com o Governo aquilo que se propunha fazer e que o Governo tenha aprovado aquilo que ele se propunha fazer. Mas, como parte daquilo que ele pretendia fazer dependia de autorização da Comissão Europeia, seria absurdo e uma irresponsabilidade, quer da nossa parte, quer da parte do próprio [António Domingues], se não tivéssemos tido o cuidado de verificar previamente junto da Comissão Europeia se havia ou não luz verde para a execução do plano. Obviamente, esse trabalho foi feito”, defendeu o primeiro-ministro.

Para o primeiro-ministro, “o que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo, procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro”.

“Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais bancos teriam sido destruídos. Há um seguramente que teria sido destruído, a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da economia”, acusou.

"Agradecerei à equipa da CGD quando ela, no final do seu mandato, tiver dado plena execução ao plano de atividades para a qual foi nomeada e em cuja execução tem de se concentrar.”

Mas António Costa foi ainda mais longe nas críticas aos sociais-democratas, dizendo que o PSD, “não contente com o seu passado de Governo na gestão do sistema financeiro, comporta-se agora na oposição com uma irresponsabilidade total, inventando casos sobre casos, falsas polémicas sobre falsas polémicas, com um único objetivo, que é ver se evita a concretização dos programas de capitalização e de reestruturação da Caixa e a execução do novo plano de negócios”.

Questionado se agradeceria à administração da CGD se acabasse com este conjunto de problemas rapidamente, o primeiro-ministro contrapôs: “Agradecerei à equipa da CGD quando ela, no final do seu mandato, tiver dado plena execução ao plano de atividades para a qual foi nomeada e em cuja execução tem de se concentrar”. “O resto são questões laterais”, acrescentou.

Na perspetiva do primeiro-ministro, “o que era essencial fazer na CGD passava por assegurar aos portugueses que se conseguiria recapitalizar a Caixa, de forma a mantê-la 100% pública, com autorização das instituições europeias, assegurando que continuaria a ser o grande referencial de estabilidade do nosso sistema financeiro, a garantia das poupanças das famílias portuguesas e um instrumento ao serviço da economia”.

Esses objetivos traçados pelo Governo, de acordo com António Costa, não foram de escassa ambição, “porque ainda no ano passado o anterior executivo [PSD/CDS-PP] dizia que não era possível capitalizar a CGD com dinheiro público e que tinha de ser parcialmente privatizada, porque a União Europeia nunca autorizaria a recapitalização pública”.

“Dizia mais: Que não havia dinheiro do Estado para capitalizar a CGD. Ora, aquilo que este Governo se concentrou em fazer foi o que era necessário”. “Este Governo concentrou-se em dotar a CGD com um plano de negócios, com um plano de reestruturação, com um plano de capitalização e uma administração capaz de dar execução a estes problemas”, acrescentou.